“No global, a anteproposta do Plano Anual para o ano 2015 parece conter todos os elementos de uma política voltada para a dinamização económica e de um esforço de coesão social, o que consideramos ser extremamente relevante na atual conjuntura”, considera a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), no seu parecer.

A associação sublinha que esta orientação do Governo Regional “contraria, e bem, de forma inequívoca, a lógica de austeridade da austeridade” da República, que não gerou “quaisquer resultados positivos na vida dos portugueses em geral e açorianos em particular”.

A AMRAA vê “com agrado” o acréscimo de 13% no investimento público que a anteproposta do Plano Anual do executivo açoriano para 2015 contempla num cenário em que “a norma é contenção e o ‘emagrecimento’ orçamental”.

Os municípios dos Açores consideram que a “evidente aposta” na competitividade da economia regional é, “sem dúvida”, uma “importante componente” do documento, privilegiando a convergência e a dinamização do setor privado, que a AMRAA concebe como a “única e comprovada metodologia para a reversão de um dos maiores flagelos sociais, o desemprego”.

A associação propõe, por último, que o Conselho Regional de Concertação Estratégica passe a ter acesso às ferramentas que lhe permitam acompanhar a execução do Plano Anual de 2015, visando avaliar o “real impacto” das políticas e a sua exequibilidade.

Os documentos orçamentais dos Açores para 2015 (plano anual de investimentos e orçamento da região) foram entregues na sexta-feira passada ao parlamento regional e a sua análise pelos deputados começa na terça-feira, com o início das audições dos membros do Governo da região.