PCP acusa Governo de ilegalidades e de pôr em causa equidade

O PCP acusou esta segunda-feira o Governo de ilegalidades e de ter posto em causa a equidade na realização do exame de português do 12.º ano, admitindo que a solução seja todos os alunos fazerem a prova noutra data.


 

"Eram para ter realizado o seu exame cerca de 75 mil alunos. Há mais de 20 mil alunos que não fizeram o seu exame, estão a ser convocados para o próximo dia 2 de julho, vão fazer um exame diferente daquele que hoje foi realizado pelos seus colegas, por cerca de 55 mil alunos", declarou o dirigente comunista Jorge Pires, em conferência de imprensa, na sede nacional do PCP, em Lisboa.

"Portanto, a equidade não está garantida, não pode ser garantida", acrescentou o dirigente da Comissão Política do Comité Central do PCP, lembrando que, "há uns anos, houve um problema semelhante, muitos pais levaram a tribunal o Governo, e os tribunais acabaram por dar razão aos pais, porque exatamente não estava garantida a equidade nessa situação".

Segundo o PCP, o Governo é "o único responsável pela situação criada, nomeadamente o facto de muitos milhares de estudantes não terem o exame de português" e cabe-lhe resolver o problema.

Jorge Pires considerou que pode acontecer que os exames venham a ser anulados e admitiu que a solução agora possa ser todos os alunos fazerem a prova noutra data, e não apenas os que não a realizaram hoje.

"Dessa forma, certamente seria garantida a equidade, mas tudo isto seria desnecessário se, de facto, o Governo não se mantivesse na sua intransigência", afirmou.

De acordo com Jorge Pires, para além de muitos estudantes não terem podido realizar a prova, outros fizeram-na sem ser "em condições normais".

Devido à adesão maioritária dos professores à greve "só foi possível ao Ministério da Educação pôr a funcionar, sem condições, muitas salas de exame através da adoção de um conjunto de ilegalidades, irregularidades e arbitrariedades", alegou.

O dirigente comunista referiu que, no exame de português, um professor desta disciplina "tem de estar na sala para a necessidade de retificar um problema qualquer" e disse ter havido casos em que isso não aconteceu: "Por exemplo, não é uma formadora em culinária, que esteve numa determinada escola a fazer vigilância, que está em condições de fazer isso".

"Por mais argumentos que avance, o ministro da Educação não pode garantir a equidade entre os 75 mil estudantes que deveriam ter feito o exame", reiterou.

No entender do PCP, "tudo isto teria sido evitável se o exame tivesse sido marcado para outra data", o que "só não foi feito por causa da intransigência do Governo", que agora tem "de assumir a responsabilidade" pela situação.

"Hoje ficou provado que, afinal, o Governo remarcou o exame para dia 2 de julho, sem fazer uma arrumação geral dos exames, argumento que avançou para não ir ao encontro da comissão arbitral, que propunha que o exame pudesse ser marcado para o próximo dia 20", apontou.

Nesta conferência de imprensa, o dirigente comunista saudou, em nome do PCP, "a luta dos professores em defesa dos seus direitos e da escola pública e da qualidade da educação" e exortou-os a continuarem-na, defendendo que o executivo deve ceder às suas reclamações.

"O Governo deve negociar seriamente com os sindicatos dos professores, retirando da proposta legislativa as medidas que põem em causa os direitos dos professores, nomeadamente o direito ao emprego", disse.

 

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