O projeto de Lei n.º 320/XII e o mapa das freguesias serão votados na sexta-feira, mas o sim da maioria que apoia o Governo deixa já antever a aprovação da lei, na generalidade.
O Governo pretende que o mapa de freguesias esteja aprovado até ao fim do ano, de forma a não colocar em causa as eleições autárquicas que se realizam em outubro do próximo ano, como revelou à Lusa, em setembro, o secretário de Estado do Poder Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio.
O novo mapa das freguesias corresponde à proposta que a Unidade Técnica de Reorganização Administrativa submeteu à Assembleia da República no início de novembro, na qual estavam apenas por decidir a fusão de freguesias em 20 municípios, aos quais foi pedida uma segunda pronúncia, porque a primeira que enviaram não cumpria a lei.
A redução de 1.165 das 4.259 freguesias do país tem sido a faceta mais polémica da reforma administrativa que o Governo iniciou em setembro de 2011, levando à contestação de autarcas de Norte a Sul.