Votaram contra esta renovação do estado de emergência PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se, enquanto a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votou a favor.
Em relação à votação de há quinze dias, mudaram de posição o CDS-PP - até agora tinha votado sempre a favor e hoje absteve-se - e o Chega, que votou a favor na primeira declaração do estado de emergência, em março, e se absteve nas restantes, 'estreando-se' hoje no voto contra.
O atual período de estado de emergência começou às 00:00 no passado dia 09 e termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro e o próximo, que deverá ser hoje decretado pelo Presidente da República, vai decorrer entre 24 de novembro e 08 de dezembro.
Anunciaram a apresentação de declarações de voto escritas os deputados do CDS-PP Telmo Correia e João Pereira Gonçalves e a deputada do PS Isabel Moreira.
Esta foi a quinta votação na Assembleia da República sobre o estado de emergência, que não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, e que vigorou em Portugal por três períodos consecutivos (45 dias) na fase inicial da epidemia de covid-19, entre 19 de março e 02 de maio.
O projeto de decreto proposto pelo Presidente da República ao parlamento volta a permitir o confinamento compulsivo de pessoas infetadas ou em vigilância ativa, assim como o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços e empresas.
O texto que pede autorização ao parlamento para renovar o estado de emergência permite que sejam adotadas medidas restritivas para conter a covid-19 por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana, e indica que “pode ser limitada a possibilidade de cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde”.
O estado de emergência permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.
A primeira declaração do estado de emergência, em março, contou com votos favoráveis de PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN e Chega e abstenções de PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Na segunda votação, passou a haver um voto contra, do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, e o deputado único do Chega, André Ventura, absteve-se juntamente com PCP, PEV e Joacine Katar Moreira.
Na terceira, também o PCP e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra, ao lado da Iniciativa Liberal, enquanto Chega e PEV se abstiveram.
Há quinze dias, BE e PAN juntaram-se aos abstencionistas e o PEV aos votos contra, e a declaração do estado de emergência contou apenas com o apoio expresso de PS, PSD e CDS-PP.
Hoje, esse voto favorável reduziu-se aos dois maiores partidos, que representam em número de deputados mais de 81% do parlamento.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que terá de decretar formalmente o estado de emergência, falará hoje ao país pelas 20h00 (menos uma nos Açores).
O Governo, a quem cabe regulamentar a aplicação do estado de emergência, irá reunir o Conselho de Ministros hoje à tarde para adotar medidas ao abrigo deste quadro legal, que apenas serão anunciadas no sábado.
