A iniciativa, subscrita por todos os partidos com assento parlamentar (PSD, PS, Chega, CDS-PP, PPM, BE, IL e PAN) foi aprovada por unanimidade no segundo dia do plenário de junho, na cidade da Horta, na ilha do Faial.
A deputada do PSD Nídia Inácio referiu na apresentação, que o projeto de resolução é "um ato de justiça para com a história dos Açores, para com a memória marítima de Portugal e para com todos aqueles que, ao longo de décadas, têm defendido e estudado e valorizado" o património natural subaquático.
A Região Autónoma dos Açores "encontra-se associada a um património subaquático de excecional valor histórico e científico, inserido numa rede patrimonial açoriana reconhecida pela sua dimensão europeia e atlântica", lê-se no texto da iniciativa.
"Acresce que os Açores dispõem dos únicos parques arqueológicos subaquáticos existentes no país, localizados em Angra do Heroísmo, bem como do único roteiro nacional de património cultural subaquático visitável, estruturado ao longo da última década e identificado a nível europeu como uma experiência de referência no cruzamento entre investigação, preservação e fruição pública", acrescenta.
Esta realidade confere aos Açores "uma legitimidade material, científica e simbólica ímpar para acolher um museu nacional vocacionado para a arqueologia náutica e subaquática".
"No quadro das celebrações dos 600 anos da descoberta dos Açores, assinaladas em 2027, a criação do Museu Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, com sede em Angra do Heroísmo, reveste-se de particular oportunidade histórica e estratégica", é referido.
O futuro museu é considerado um "instrumento fundamental" para a proteção e valorização do património cultural subaquático português, para o reforço da coesão territorial, para a afirmação do papel dos Açores no espaço atlântico e para a dinamização cultural, científica, educativa e turística do país.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) recomenda ao Governo da República que promova, em articulação com o Governo Regional e com as autarquias locais, a criação do referido museu.
Para a ALRAA, importa que a República assegure o enquadramento institucional do museu, "sem prejuízo das competências próprias da Região Autónoma dos Açores em matéria de património cultural".
Também salienta que ao Governo da República "caberá garantir a previsão dos meios financeiros, técnicos e humanos necessários à instalação e funcionamento do museu, mobilizando, sempre que adequado, instrumentos de financiamento nacional e europeu".
"A criação deste museu deverá ser considerada como projeto estruturante das comemorações dos 600 anos da descoberta dos Açores, a celebrar em 2027", segundo o texto da iniciativa.
A criação de um Museu Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática nos Açores surgiu na sequência de uma petição com mais de 3.000 assinaturas, que foi discutida na Assembleia Legislativa em maio.
A deputada Marta Matos (PS) considerou que os Açores "são absolutamente centrais nesta matéria pela sua geografia, pela sua história, pelo seu património" e por se afirmarem como "um dos principais centros mundiais do património subaquático".
"Cabe-nos a nós como deputados regionais dar continuidade ao trabalho feito pelos peticionários, em especial pelo doutor José Luís Neto. E esperemos que os deputados nacionais também sintam a responsabilidade de dar continuidade a um projeto que eu posso mesmo chamar de grandioso", afirmou a parlamentar Hélia Cardoso (Chega).
O deputado do BE António Lima referiu que "existe um consenso alargado no parlamento" e também na sociedade açoriana "quanto à possibilidade e à necessidade da criação deste museu nacional na região" e, com "vontade política, trabalho e visão ele é possível" de concretizar.
Nuno Barata (IL) disse esperar que a proposta tenha "boa receção" na República e que o projeto seja concretizado em breve.
Para o deputado Pedro Pinto (CDS-PP), a materialização do museu significa "valorizar todo o espólio subaquático que existe", sendo também "fundamental para dar continuidade" à classificação da cidade de Angra do Heroísmo como património da humanidade pela UNESCO.
Por fim, Pedro Neves (PAN), disse que a região tem legitimidade para acolher o projeto, que era algo que o partido já defendia.
