Segundo um comunicado do PAN, a proposta “visa a criação do Estatuto dos Bombeiros Profissionais dos Açores, reconhecendo, oficialmente, a profissão de bombeiro como uma profissão de risco e desgaste rápido, impondo o pagamento de um suplemento remuneratório pelo respetivo risco, bem como a antecipação da idade da reforma”.

O porta-voz e deputado do PAN/Açores, Pedro Neves, citado na nota, afirma que “é com sentido de justiça, legitimidade e compromisso” que o partido avança com a iniciativa, “honrando, desta forma, a promessa e o compromisso assumido com os bombeiros” nas eleições regionais de 04 de fevereiro, de esta que seria a sua primeira iniciativa da legislatura.

O PAN/Açores lembra que na região “assiste-se a reiterados alertas dos corpos de bombeiros para a perda de recursos humanos e dificuldades em recrutar elementos para o desenvolvimento da missão”.

“A situação é de extrema gravidade nos [corpos de bombeiros dos] Açores, que, segundo dados da Pordata, entre 2007 e 2022 perderam cerca de 164 elementos, uma redução de cerca de 16% de operacionais, com tendência para aumentar, podendo comprometer a prestação de socorro na região a curto e médio prazo, especialmente nas ilhas de menor dimensão, em que estes profissionais são a primeira linha de intervenção”, lê-se.

O PAN lembra que, desde a eleição do seu deputado regional, em 2020, tem “procurado reverter esta situação, apresentando sucessivas iniciativas que visam repor a dignidade desta profissão, tornando-a mais atrativa e respeitada”.

Também recorda que uma das primeiras iniciativas legislativas do PAN/Açores foi a criação do subsídio de risco para os bombeiros da região, “que aguarda a criação do estatuto profissional para a sua implementação”.

O partido pretende colmatar, definitivamente, esta lacuna através da iniciativa legislativa que entregou hoje à Assembleia Legislativa Regional, que funciona na cidade da Horta, na ilha do Faial.

Segundo o PAN/Açores, “a criação deste estatuto profissional traz justiça salarial à classe, impondo valores salariais condignos com as funções da profissão de bombeiro, evitando que os salários destes sejam, ano após ano, absorvidos pelo aumento do salário mínimo”.

“Não obstante, e no sentido de dar resposta às reivindicações dos bombeiros, o estatuto prevê, ainda, a disponibilização de formação adequada, apoio psicológico para os bombeiros e a antecipação da idade da reforma”, remata.