No primeiro semestre, o défice foi de 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), inferior em 1,6 pontos percentuais (p.p.) à meta anual fixada pelo Governo (de 7,0% do PIB), “o que indicia a expectativa de uma deterioração dos resultados orçamentais na segunda metade do ano”, pode ler-se na nota.

“O resultado registado na primeira metade do ano evidenciou um agravamento do saldo orçamental face ao período homólogo, que ficou, ainda assim, acima da meta anual definida para o conjunto do ano”, referem os técnicos do parlamento.

Ou seja, apesar do agravamento do défice em 4,2 p.p. no primeiro semestre face ao mesmo período de 2019, o saldo ficou a 1,6 p.p. da meta anual do défice de 7% do PIB prevista pelo Ministério das Finanças para 2020.

Ainda de acordo com as contas da UTAO, o défice no primeiro semestre teria sido de 4,2% do PIB, excluído o impacto de medidas temporárias ou não recorrentes.

“Nesta primeira metade do ano, foram identificadas pela UTAO como medidas temporárias ou não recorrentes a transferência do Fundo de Garantia da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo para o Fundo de Garantia de Depósitos, no valor de 80 M€ [milhões de euros], o reforço do capital da SATA Air Açores pelo Governo Regional dos Açores, no valor de 50 M€, e 1035 M€ relativos ao acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco”, indica a nota.

A UTAO diz que não dispõe da informação sobre as medidas temporárias ou não recorrentes que integram a segunda proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e ao saldo apresentado na Segunda Notificação do Procedimento dos Défices Excessivos.

“Estes elementos foram solicitados ao Ministério das Finanças pela UTAO, não tendo obtido resposta até fecho desta publicação”, afirmam os técnicos, acrescentando que “a falta desta informação inviabiliza o apuramento do saldo ajustado de medidas temporárias ou não recorrentes subjacente àqueles referenciais anuais e a sua comparação com a execução do 1.º semestre”.

A UTAO previa um saldo negativo de 5,8% do PIB para o primeiro semestre.

O Governo prevê para este ano um défice de 7,0% do PIB, acima dos 6,3% apontados no Orçamento do Estado Suplementar, mas em linha com a revisão anunciada em julho pelo ministro das Finanças.