“Em relação às taxas de reciclagem, são bastante ambiciosas, mas são as metas que são definidas a nível comunitário. Entendemos que não nos podemos desresponsabilizar neste processo e que temos de acompanhar as taxas definidas a nível comunitário e que foram assumidas pelo Estado-membro”, afirmou o secretário do Ambiente e Alterações Climáticas.

Alonso Miguel, que integra o Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM, falava na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Regional, onde esteve em discussão o PEPGRA 20+.

A UE pretende atingir 55% de taxa de reutilização e reciclagem de resíduos urbanos domésticos em 2025, 60% em 2030 e 65% em 2035.

Segundo os mais recentes dados, revelados em julho de 2022, os Açores aumentaram a taxa de reciclagem de resíduos urbanos em 3,5% em 2021, atingindo 32,3%.

Das nove ilhas do arquipélago, sete já ultrapassam as metas da UE, com taxas entre os 67,2% no Faial e os 77,9% em Santa Maria.

As duas ilhas mais populosas e com maior produção de resíduos continuam abaixo dos 55%, com São Miguel a atingir 26,7% e a Terceira 19,8%.

Questionado pelo deputado do BE, António Lima, sobre as taxas de reciclagem estabelecidas para a região, o secretário regional realçou que o documento prevê “metas específicas para sete das nove ilhas da região”, onde a taxa de reciclagem definida é superior à fixada pela UE.

Segundo a proposta do PEPGRA 20+, consultada pela agência Lusa, para as ilhas do Corvo, Flores, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa e Santa Maria a taxa de preparação para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos definida é de 60% em 2025.

“A prevenção de resíduos é um dos principais objetivos que estão vertidos neste plano”, afirmou Alonso Miguel.

O secretário regional realçou também que já foi dado o licenciamento para a central de valorização energética de São Miguel, estando já a obra, da responsabilidade da Associação de Municípios de São Miguel, a decorrer.

O titular da pasta do Ambiente destacou que foram pedidos contributos a 127 entidades para a elaboração do PEPGRA 20+, quando questionado pelo deputado do PS, José Contente, sobre o envolvimento dos municípios.

O atual PEPGRA está em vigor desde 2016 e definia uma revisão do documento em 2020.