Autor: RJC/FC
O seminário a ser realizado no auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil em Ponta Delgada, surge no âmbito da Lei 17/2009, que em Maio último estabeleceu um novo regime jurídico sobre o licenciamento e controlo de armas de fogo, munições e explosivos, áreas onde a PSP tem competência exclusiva a nível nacional. “A nova lei sobre uso e porte de armas substitui um regime legislativo muito antigo, que tinha já algumas décadas de existência” explica o comissário Ruben Medeiros, responsável pelo seminário.
“A nova lei é o primeiro decreto sistematizado que procura congregar toda a matéria da lei das armas”, afirmou. O seminário tem por objectivo abordar as várias mudanças na legislação através das diferentes perspectivas dos oradores convidados.
O comissário Ruben Medeiros indica que o tema do colóquio “é de interesse do público em geral, cujo conhecimento é bom para todos. Apesar de o número de pessoas que possuem armas de fogo ser restrito, todos devemos estar informados sobre elas.”
O mesmo indica que são sobretudo esperados no seminário “caçadores, polícias, militares, membros de tribunais, comerciantes, membros de associações de caça ou clubes de tiro e também o cidadão anónimo”.
O seminário terá início às 9h00 com uma sessão presidida pelo Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.
Entre os oradores estarão representantes do Ministério Público,da Comarca do Tribunal de Ponta Delgada, da Divisão dos Recursos Florestais, da Universidade dos Açores, membros do Comando Regional da PSPAçores e dirigentes de associações de caça e clubes de tiro, havendo ainda espaço para vários debates ao longo do dia.
“A nova lei é o primeiro decreto sistematizado que procura congregar toda a matéria da lei das armas”, afirmou. O seminário tem por objectivo abordar as várias mudanças na legislação através das diferentes perspectivas dos oradores convidados.
O comissário Ruben Medeiros indica que o tema do colóquio “é de interesse do público em geral, cujo conhecimento é bom para todos. Apesar de o número de pessoas que possuem armas de fogo ser restrito, todos devemos estar informados sobre elas.”
O mesmo indica que são sobretudo esperados no seminário “caçadores, polícias, militares, membros de tribunais, comerciantes, membros de associações de caça ou clubes de tiro e também o cidadão anónimo”.
O seminário terá início às 9h00 com uma sessão presidida pelo Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.
Entre os oradores estarão representantes do Ministério Público,da Comarca do Tribunal de Ponta Delgada, da Divisão dos Recursos Florestais, da Universidade dos Açores, membros do Comando Regional da PSPAçores e dirigentes de associações de caça e clubes de tiro, havendo ainda espaço para vários debates ao longo do dia.
