Nova lei de uso e porte de arma esclarecida em seminário da PSP

Nova lei de uso e porte de arma esclarecida em seminário da PSP

 

RJC/FC   Regional   4 de Nov de 2009, 09:17

O Comando Regional da PSP  dos Açores  promove a 13 de Novembro o seminário  "Armas e Segurança: uma perspectiva transversal”, a respeito do uso e porte de arma.
O seminário a ser realizado no  auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil  em Ponta Delgada, surge no âmbito da  Lei  17/2009, que em Maio último  estabeleceu um novo regime jurídico sobre o  licenciamento e controlo de armas de fogo, munições e explosivos, áreas onde a PSP tem competência exclusiva a nível nacional.  “A nova lei sobre uso e porte de armas substitui um regime legislativo muito antigo, que tinha já algumas décadas de existência” explica o comissário Ruben Medeiros, responsável pelo seminário.
“A nova  lei  é o primeiro decreto sistematizado que procura congregar toda a matéria da lei das armas”, afirmou.  O  seminário tem por objectivo abordar as várias mudanças na legislação através das diferentes perspectivas dos oradores convidados.
O comissário Ruben Medeiros indica que o tema do colóquio “é de interesse do público em geral, cujo conhecimento é bom para todos. Apesar de o número de pessoas que possuem armas de fogo ser restrito, todos devemos estar informados sobre elas.”
O mesmo indica que são sobretudo esperados no seminário “caçadores, polícias, militares, membros de tribunais, comerciantes, membros de associações de caça ou clubes de tiro  e também o cidadão anónimo”.
O seminário terá início às 9h00 com uma sessão presidida pelo Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita. 
Entre os oradores  estarão representantes do Ministério Público,da Comarca do  Tribunal de Ponta Delgada, da Divisão dos Recursos Florestais, da Universidade dos Açores, membros do Comando Regional da PSPAçores  e dirigentes de associações de caça e clubes de tiro, havendo ainda espaço para vários debates ao longo do dia.

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