Foi protagonista e é um estudioso da História e da Autonomia dos Açores. À luz da ideia que, em ‘76, foi idealizada para o sistema autonómico dos Açores, e após estes 50 anos, estamos muito longe ou muito perto dessa ideia inicial?
Eu acho que a Autonomia foi um êxito - sem dúvida. Evidentemente que há muitas formas de pensar a Autonomia e muitas maneiras de a concretizar. Uma pequena região como os Açores tem limites que dificilmente são ultrapassáveis, mas a Constituição, depois das suas revisões, acabou por estabilizar um contexto aceitável e suficiente, talvez, para que a gente se possa autogovernar dentro das nossas limitações. Agora, se me pergunta se estou plenamente satisfeito - não... Nem eu, nem ninguém, julgo eu. Temos tido períodos mais brilhantes e outros menos brilhantes. E os tempos que vamos vivendo não são muito propícios a grandes alterações e a grandes aprofundamentos da Autonomia constitucional - é a minha opinião.
Em 1976, naquele ambiente de novidade, o que é que se esperava deste sistema autonómico dos Açores?
Em ‘76, foi o tempo glorioso da Autonomia, porque os Açores conseguiram impor ao poder central, pela sua persistência e pelo seu projeto de Autonomia, as linhas mestras de um autogoverno político para os Açores, com um poder legislativo, um poder executivo e com manifestas ajudas financeiras importantes que permitiram ao longo dos primeiros governos regionais, uma alteração profunda nas dificuldades que já eram conhecidas e estudadas para um desenvolvimento dos Açores e uma realização dos açorianos na sua terra.
Depois, começaram algumas dificuldades que estiveram relacionadas com as próprias dificuldades pelo que o país passou, e que se refletiram nos Açores, evidentemente. O sistema autonómico apresenta algumas fragilidades. Como é que devem ser corrigidas? Disse há pouco que não é o momento para uma revisão constitucional. Mas que alterações, na sua opinião, ainda podem e devem ser feitas no que se refere aqui às autonomias regionais?
É uma pergunta muito vasta e difícil de responder, mas eu podia sintetizar da seguinte maneira. Durante as primeiras revisões constitucionais, as primeiras corrigiram limites que tinham sido introduzidos no capítulo da Constituição que trata das regiões autónomas e dos autogovernos. Em 1975, quando se discutiu a Constituição e depois se fez a Constituição, havia - e continua a haver - muitos centralistas que tendo sido derrotados na Constituinte, desistiram de se opor à autonomia política, mas introduziram na própria Constituição formas de dizer que tornavam inúteis as decisões constitucionais quanto a alguns aspetos, principalmente no poder legislativo. Por isso foi preciso desmontar essas subtilezas, digamos assim. E houve uma revisão constitucional que não foi especialmente para os Açores, mas que teve grandes consequências a nível geral. Que foi a primeira revisão constitucional em 1982, que acabou com o Conselho da Revolução, criou o Tribunal Constitucional... É a primeira vez que temos uma Constituição realmente democrática e ocidental. E isso refletiu-se efetivamente nos Açores e permitiu que as sucessivas alterações às nossas leis que desenvolveram a Constituição, aos estatutos, um progresso muito grande. Isto permitiu-se porque efetivamente se criou um clima de compreensão entre os Açores e os governos da República que todas essas alterações e todas essas aproximações de uma forma mais livre dos Açores se autogovernarem foram aceites por unanimidade.
E é isso que agora temo que se possa perder com um quadro da revisão da Constituição que dificilmente se consegue essas unanimidades. Acho que é o grande perigo que corre a Autonomia presentemente.
Mas a haver no futuro uma revisão Constitucional, que fragilidades é que acha que devem ainda ser corrigidas?
O problema é o seguinte, houve e está em vigor uma unanimidade [regional] nas propostas para uma reforma da Constituição, no que diz respeito às suas regiões autónomas. Simplesmente não me parece que estejamos numa fase em que uma revisão constitucional venha a ser pacífica.
Tendo em conta o quadro parlamentar atual na Assembleia da República...
Sim, evidentemente, e não creio que, nos próximos anos, ele venha a ser alterado. A pulverização dos partidos na Assembleia não permite que se tenha maiorias estáveis, e sem maiorias estáveis é muito difícil conseguir a tal unanimidade que ainda se consegue na Assembleia Regional - que também não creio que haja por muito mais tempo.
Mas destaca algum aspeto na atual Constituição, que gostaria que fosse revisto no futuro?
Em termos políticos, o que tem gerado mais discussão, tem sido o problema do desaparecimento do representante da República. Mas o verdadeiro problema não é desaparecer o representante da República, é o que é que o vai substituir. E eu creio que não há grandes unanimidades.
Como sabe, o representante da República já não tem poderes político-administrativos, não representa a Região, não tem lugar no Conselho de Ministros - enfim, todas essas coisas desapareceram. O representante da República tem alguns poderes delegados do Presidente da República. E esses poderes delegados de direito de veto e de direito de acesso ao Tribunal Constitucional, tudo isso, na minha opinião, devia recolher ao Presidente da República. Mas tenho ouvido e tenho visto que não há muita unanimidade sobre esse aspeto.
E isso é um problema complexo, porque as revisões constitucionais anteriores não foram muito recetivas à ideia de se alterar o perfil do Presidente da República. É um perfil diferente, nós não temos uma República presidencialista, mas também não temos uma República totalmente que se possa impor ao Presidente da República. Na minha opinião, o ideal seria que esses poderes recolhessem ao Presidente da República.
E, na nossa organização interna, há alguma alteração a fazer?
A organização interna, em princípio, está feita e está completa. Evidentemente que não há vacas sagradas, mas o essencial é haver um governo e uma Assembleia que é representativa dos açorianos... Isto é um problema que nos poderia levar muito longe, porque fala-se do povo açoriano, mas quem vota são os residentes nos Açores...
A conclusão que eu queria chegar é que não me parece que seja tempo de fazer uma revisão constitucional.
Mas não é essa a opinião que vou ouvindo, principalmente a nível nacional, e inevitavelmente esta questão, se houver uma revisão constitucional, uma questão quente, vai ser essa dos poderes do Presidente da República.
A fragilidade das finanças públicas condiciona a autonomia? Como ganhar autonomia também no plano financeiro e não só político? É alcançável?
Ao nosso alcance está. Agora, resta saber como é que se consegue ter mais meios financeiros. A Constituição de ‘76 apontava para que, em nome da solidariedade nacional, as despesas inerentes à insularidade deviam ser apoiadas ou assumidas, em alguns casos, a 100% pelos governos da República. Mas isso nunca se concretizou verdadeiramente, porque, ao longo da história da democracia portuguesa, o que aconteceu foi que os sucessivos governos encontraram maneiras, mais ou menos subtis, de transferirem essa obrigação para outros órgãos, nomeadamente para a Europa... que agora está a fazer alterações profundas em relação a essa matéria.
Alterações que podem retirar à Região autonomia na gestão dos fundos europeus...
Estou percebendo que vai ser inevitável, e além disso, a Europa que, até agora teve disponibilidades manifestamente latas, com as políticas já traçadas de uma defesa própria, vai diminuir muito as capacidades da UE e esta ideia de que é preciso auxiliar alguns países a aproximarem-se da média europeia. Vejo aí algumas nuvens...
Da parte do Governo da República, interessa de facto esta autonomia financeira das regiões autónomas? Não é de excluir que os Açores, para serem autónomos, devam tomar medidas internas. Isso é outra guerra, não é?
Mas a Lei das Finanças Regionais foi uma invenção que é um pau de dois bicos (...). Dir-se-ia que estabilizava, para que os governos soubessem com o que é que contavam em cada ano. Isso não se concretizou, porque os sucessivos Ministros das Finanças - são sempre figuras um pouco parvas, mas com grande poder interno nos governos - podem, na prática, em nome da estabilidade financeira, em nome das dificuldades da República, alterar as regras da Lei das Finanças Regionais, e isto tem acontecido. (...) Eu fiquei alerta quando o especialista que fez a Lei das Finanças Regionais alertou que qualquer alteração seria para que os Açores recebessem menos dinheiro. E a verdade é que temos andado num empate, num jogo de ping-pong, e estamos numa situação financeira apertada.
E temos sido competentes na gestão das nossas finanças?
Todas as oposições dizem que não. Todos os governos dizem que sim [risos]. De forma que não é fácil ter uma opinião, porque não temos meios práticos para saber se sim. Que o dinheiro é pouco, não resta dúvida. Se esse pouco foi bem aplicado, depende da opinião política. E, por outro lado, é frustrante que, ao longo destes anos de pertencermos à União Europeia, os Açores tenham recebido verbas muito generosas e que não tenham conseguido ultrapassar as nossas dificuldades locais. É um tema de reflexão. E não se pode dizer que tenha sido do governo do PSD ou do governo do PS, que até agora não houve outros, não é?
A evolução dos indicadores económicos e sociais dos Açores mostram que a Autonomia contribuiu para o desenvolvimento da Região?
Ah, sim, isso mostram largamente. (...) Os Açores não têm qualquer comparação do que eram antes da Autonomia. O problema está é na lentidão com que nos vamos aproximando dos níveis que queremos alcançar.
Temos problemas sociais estruturais que a Região não foi capaz de debelar em 50 anos. Foi o primeiro secretário regional da Educação Cultura dos Açores, o que tem dificultado, na sua opinião, uma evolução mais célere no combate à pobreza?
O problema da pobreza é talvez o mais frustrante de todos. Evidentemente que o nível de vida dos açorianos é, hoje em dia, incomparável com o que era há 30 ou 40 anos atrás. Agora, que fica aquém das esperanças que foram lançadas, isso não há dúvida nenhuma. E há uma pobreza persistente. Por mais que se tenha estudado e por mais que se tenha discutido, não se conseguiu ultrapassar.
E ao nível do abandono escolar preccoce e dos jovens NEET, o que é que está a dificultar esta evolução positiva? A pobreza dificulta a evolução dos indicadores relacionados com a educação?
(...) Como é que se faz uma alteração cultural de uma sociedade pobre e com níveis de preparação técnica muito baixos? Por outro lado, há gente muito boa nos Açores em termos de qualidade e de capacidades, que a própria sociedade não consegue absorver. Daí, eles saírem de cá. Mas isto também é um problema nacional.
Falou da ideia do povo açoriano. Podemos dizer hoje que a ideia de “povo açoriano” se concretizou ou ainda persistem obstáculos à união destas nove ilhas?
Bom, o problema é saber se há efetivamente um povo açoriano. Ou se não temos uma identidade tão forte e tão específica que permita sermos uma sociedade que, sendo portuguesa, sem dúvida nenhuma, se consegue distinguir da generalidade. Isso foi, digamos, em termos culturais, um dos grandes combates da Autonomia.
Existirá realmente uma açorianidade? Há pessoas que continuam a ter dúvidas sobre isso. Eu acho que sim, somos um povo específico, mas apesar da Constituição aceitar a ideia de que, culturalmente temos uma especificidade que não nos torna iguais a todos os outros, simplesmente, depois, isso não tem realização constitucional.
Mas existe na prática, entre as ilhas, esta ideia de união açórica ou ainda persistem aqui muitas incompreensões e o chamado bairrismo entre ilhas?
Vivemos tempos em que essas especificidades não são apreciadas, nem para uns, nem para outros. Existem povos europeus ou existem estados europeus? Em política só existem estados europeus, a União Europeia é uma união de estados, não é uma união de povos.
Qual é a sua opinião? Existe um povo açoriano?
Eu acho que existe, mas ele não está só nos Açores, não está só nas ilhas, até talvez os mais entusiasmados nestas matérias fazem parte da dispersão do povo. Ora a Constituição acha que a região autónoma é uma região geograficamente definida. E os governos açorianos, até agora, tanto os do PSD como os do PS, têm atuado na ideia de que os açorianos são os que vivem nos Açores e os que não vivem nos Açores. Os direitos políticos são só dos que vivem nos Açores.
Durante o século XIX e o século XX tivemos uma sociedade marcada por empreendedores privados que fizeram pelo desenvolvimento e o bem comum. Nestes 50 anos, os ciclos governativos longos, como os que tivemos nos Açores, infantilizaram de algum modo a sociedade civil, desresponsabilizaram as forças sociais e económicas dos Açores, de algum modo, também desta ideia de contribuir para o bem comum?
Eu acho que a unidade política e administrativa dos açorianos nos Açores, dos residentes nos Açores, foi sempre uma matéria muito discutida e muito pouco consensual. As elites, até ao 25 de Abril, e mesmo depois do 25 de Abril, houve uma parte muito substancial das elites que acharam que a unidade política dos açorianos nos Açores era nefasta. Isso depois acabou por abrandar, digamos assim, e a ideia que vingou da maioria foi de que se devia realmente estabelecer órgãos de governo próprio para os Açores, tendo como base a unidade de todas as ilhas e uma administração que tivesse em conta essa necessidade de um governo equilibrado para um desenvolvimento em paralelo de todas as ilhas conforme as suas capacidades.
Bom, isso é que é a grande pergunta. Isso resultou? Eu acho que sim, que resultou, mas as divergências continuam a existir, e quando as dificuldades aumentam - e as dificuldades financeiras são cada vez maiores - nasce ou reaparece a ideia de que cada um devia tratar de si. Bom, isso é o grande desafio para a próxima geração dos Açores.
(...) As nossas leis permitem uma intervenção cívica muito alargada, mas se depois as pessoas a usam...
Em todo o caso, os municípios também têm um grande poder nos Açores. A ideia inicial era de que se devia valorizar a ilha e não o município, mas isso acabou por não ser possível. Mas a ideia dos Conselhos de Ilha, a que o governo está obrigado a consultar e a ouvir, é uma forma muito forte de dar a cada uma das ilhas voz. As leis eleitorais para a Assembleia que, na minha opinião não deviam ter sido alteradas como foram, dá também uma representação de todas as ilhas no órgão máximo da Autonomia dos Açores. Com a alteração da Lei Eleitoral, acabou por se introduzir no parlamento alguns deputados que não estão dentro do espírito de uma ilha, porque são supranumerários, digamos assim. Mas foram decisões que foram tomadas e que agora dificilmente se pode voltar atrás. Contudo, uma revisão constitucional, por exemplo, dentro das linhas que têm sido anunciadas para a revisão constitucional, poderá ter algum reflexo na atual Lei Eleitoral dos Açores, porque diminuindo o número de deputados, voltaremos ao espírito anterior.
Foi presidente da Assembleia Regional, que diferenças verifica no trabalho parlamentar e no exercício das funções políticas, entre estes tempos iniciais do parlamento e os atuais?
O passado passou. Teve coisas boas, teve coisas más. O presente é o que é. Há mais deputados, há mais partidos, e os deputados têm fins a atingir que são incompatíveis uns com os outros... Mas a existência de um parlamento é a grande conquista da Autonomia. (...) Uma pulverização de partidos numa pequena assembleia, torna o trabalho político do parlamento muito frágil.
Tem 82 anos. Perante o estado do mundo atual, mantém o otimismo no curso da história?
A história é uma reflexão do presente sobre o passado. O passado ajuda a compreender o presente e às vezes a gente tem a tendência de só ver o que correu mal no presente. E há um gosto em dizer que o que passou é que foi bom e agora é que é mau, mas isso não corresponde à realidade.
Mas tudo isto está nas mãos dos cidadãos. O povo que vota é soberano. Por isso, depois de decidido pelo povo soberano, é tudo bom. Os políticos que executam as ordens que recebem do soberano é que têm de se adaptar e não o contrário.
Que Açores desejaria para daqui a 50 anos?
Uns Açores mais desenvolvidos, com menos franjas de pobreza, menos franjas de iliteracia... Mas não há paraísos na terra.
