Montenegro disponível para alterações que beneficiem regiões autónomas

Na primeira intervenção durante o arranque do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o deputado único do JPP considerou que os “madeirenses e os açorianos não podem continuar a pagar o imposto invisível por viver numa ilha”, ou seja, “os custos associados à insularidade”.

“Irei apresentar uma proposta em sede do Orçamento, na especialidade que visa um apoio direto ao transporte de mercadorias, o chamado frete marítimo. Isto para reduzir o preço dos bens essenciais para os portugueses que residem na Madeira e nos Açores”, adiantou Filipe Sousa.

Na resposta, o primeiro-ministro defendeu que o Governo não se esquece das regiões autónomas, considerando que “isso é visível em vários domínios da proposta do Orçamento do Estado”.

“Nós estaremos disponíveis para, em sede de especialidade, podermos ainda revisitar a relação financeira entre a Administração Central e a Administração Regional com vista a poder promover algumas alterações que beneficiem ainda mais os açorianos, os madeirenses e os porto-santenses”, adiantou Montenegro.

Numa análise mais geral ao OE2027, o deputado único do JPP defendeu que “não basta baixar os impostos sobre o rendimento”.

“É preciso baixar o custo de viver em Portugal. Um Orçamento do Estado não se mede apenas pelas contas certas do Estado. Mede-se, acima de tudo, pelas contas que cada família faz ao fim de cada mês”, apontou.

Na perspetiva de Filipe Sousa, as medidas do Governo “não têm chegado à redução do custo efetivo da vida de todos os portugueses”.

“E sobre as regiões autónomas, limitou-se praticamente a afirmar que o Governo não as esquece no âmbito na coesão territorial, sem apresentar palavras concretas para o custo da insularidade e da mobilidade”, criticou.

Nas contas do deputado único do JPP, o OE2027 “contempla 127,4 milhões de euros para os Açores e 79,9 milhões para Madeira, para acomodar os efeitos da aplicação da Lei das Finanças Regionais”.

“E a pergunta muito concreta, que o deixo, Sr. Primeiro-Ministro, no seu entendimento, se considera que esses valores correspondem, efetivamente, aos custos reais da insularidade, suportados pelos portugueses que vivem na Madeira, nos Açores, incluindo também as empresas”, questionou.

Filipe Sousa quis ainda que Montenegro lhe dissesse “para quando a regulamentação de um mecanismo de continuidade territorial que foi aprovado, de forma democrática, nesta casa e que madeirenses, porto-santenses e açorianos anseiam a todo momento por essa regulamentação”.