“Foi determinada a realização de uma avaliação interna, destinada a enquadrar as questões que têm vindo a ser divulgadas pelos meios de comunicação social, notícias relativas ao funcionamento interno da Polícia Judiciária e aos processos de avaliação eventualmente instaurados pela Direção de Serviços de Disciplina e Inspeção, unidade da Polícia Judiciária, atentas as competências dessa direção”, confirmou o MJ à Lusa.
Segundo o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice, que tutela a PJ, “em paralelo, a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) — que procede regularmente à auditoria e inspeção de todos os organismos da Justiça — realizará também uma auditoria à PJ.
A notícia das auditorias ordenadas pelo MJ foi inicialmente avançada pelo Público e pelo Expresso.
O MJ adiantou ainda que “entendeu não se justificar solicitar à IGSJ a abertura de um processo de averiguações relativamente à deslocação do atrelado, porquanto essa matéria já é objeto de um processo de inquérito, dirigido pelo Ministério Público”, a propósito do atrelado apreendido no âmbito de um processo de tráfico de droga e que com autorização de Luis Neves foi colocado à guarda do empreiteiro que fez obras na PJ e numa casa no Alentejo do atual ministro da Administração Interna.
No dia 17 de julho, a PJ anunciou que abriu um inquérito sobre o atrelado apreendido num processo de tráfico de droga que foi encontrado atracado a um camião da empresa Construbarcelos, em Barcelos.
A direção nacional desta polícia explicou, em comunicado, que "teve conhecimento [a 14 de julho] de que uma galera apreendida, no âmbito de um inquérito relacionado com o tráfico de estupefacientes, havia sido movimentada e parqueada em Barcelos".
Com esta informação, foi instaurado um inquérito "para apurar as circunstâncias da alegada movimentação, que poderia confirmar a prática de ilícitos criminosos", acrescentou a PJ, confirmando que “a galera se encontrava estacionada em Barcelos, atracada a um camião da empresa Construbarcelos” e que, por se tratar de um bem apreendido, ficou “novamente à guarda da Polícia Judiciária, bem como os produtos que a mesma carregava, esclarecendo-se que estes não têm natureza estupefaciente”.
Já a Procuradoria-Geral da República confirmou “a existência de um inquérito relacionado com bens apreendidos à ordem do processo designado ‘Operação Pacoba’”, tendo acrescentado posteriormente que o inquérito está a cargo do Ministério Público e que, por agora, a investigação não será delegada em nenhum órgão de polícia criminal, que inclui a PJ.
Em conferência de imprensa a 29 de julho Luís Neves reconheceu que a entrega do atrelado à Construbarcelos foi uma decisão sua, considerando-a “um puro ato de boa gestão”.
Luís Neves tem também sob escrutínio as obras que realizou numa propriedade em Odemira, no Alentejo, nomeadamente a piscina sem licenciamento, que segundo o ministro foi projetada para ser um tanque, tendo ainda Luís Neves afirmado que desconhecia que o monte se localizava em área de Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional.
Foi também tornado público que ao longo dos oito anos de mandato de Luís Neves à frente da PJ o ex-diretor nacional não entregou na Entidade para a Transparência, que funciona junto do Tribunal Constitucional, as declarações de património a que, dado o cargo público, estava obrigado.
Luís Neves afirmou que nunca foi notificado para o efeito, tendo a Entidade para a Transparência, por seu lado adiantado à Lusa que a PJ nunca comunicou a recondução em funções de Luís Neves, em 2024, e o Tribunal Constitucional afirmou nunca ter recebido as declarações únicas do ex-diretor nacional relativa a qualquer dos três mandatos.
As informações prestadas à Lusa pela Entidade para a Transparência e pelo Tribunal Constitucional confirmam que a PJ não comunicou o início de nenhum dos três mandatos de Luís Neves como diretor nacional, incumprindo as obrigações previstas na lei.
Foi noticiado que o Ministério Público remeteu para julgamento no Tribunal de Contas Luís Neves e uma sua diretora adjunta na PJ, Luísa Proença, por alegadas irregularidades financeiras durante o seu mandato.
O ministro da Administração Interna disse hoje que é a seu pedido que o Tribunal de Contas vai julgar essas alegadas irregularidades, afirmando que em causa estão apenas dois factos, relacionados com viagens, que resultaram de "inúmeras inspeções" das quais a PJ saiu "bem globalmente" e sobre os quais aquele tribunal entendeu, inicialmente, que "as explicações foram suficientes".
