Ao todo, foram quatro os processos de inquérito que foram arquivados nos
Açores, por falta de indícios suficientes contra os autores dos crimes,
depois do Tribunal Constitucional ter considerado a lei dos Metadados
inconstitucional, em 2022
Autor: Nuno Martins Neves
Quatro inquéritos que investigavam crimes de pornografia
de menores, perpetrados na Região Autónoma dos Açores, foram arquivados
devido à nova lei dos metadados, informou o Ministério Público (MP) da
Comarca dos Açores, em resposta ao Açoriano Oriental.
Na raiz do
arquivamento está o Acórdão do Tribunal Constitucional 268/2022,...
Ao todo, foram quatro os processos de inquérito que foram arquivados nos Açores, por falta de indícios suficientes contra os autores dos crimes, depois do Tribunal Constitucional ter considerado a lei dos Metadados inconstitucional, em 2022
