O Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) manifestou a sua preocupação com os mais de 60 postos de trabalho que estão em risco quando o serviço de socorro e combate a incêndios nos aeroportos açorianos for assegurado por operadores privados.
No comunicado enviado ao Açoriano Oriental, o sindicato explica que a partir de março de 2027 os aeroportos de Santa Maria, Ponta Delgada, Faial e Flores, atualmente geridos pela ANA - Aeroportos de Portugal, “deverão deixar de contar com as Associações Humanitárias de Voluntários para assegurar este serviço, que passará a ser prestado por operadores privados”.
Segundo o presidente da Federação dos Bombeiros dos Açores, José Braia Ferreira, existe “um enquadramento jurídico”, que é necessário de explicar quando se fala do risco associado aos postos de trabalho destes bombeiros. “Os contratos que vimos executando com os quatro aeroportos da ANA nos Açores, já remontam a 2006 e 2008. São protocolos que renovavam-se de 10 em 10 anos”, esclarece, adiantando que “a partir de um determinado momento, o que a ANA paga para realizarmos o serviço não dá, efetivamente, para a prestação do serviço”.
Esta situação levou a que as Associações Voluntárias não apresentassem uma proposta ao concurso lançado pela entidade responsável pela gestão dos quatro aeroportos em questão. Com exceção de Santa Maria, que viu a sua proposta rejeitada.
“As próprias exigências que a ANA fez no concurso levou a que as Associações não apresentassem uma proposta ao concurso, porque eram condições insuportáveis para a realidade das AHBV dos Açores”, afirmou Evandro Teixeira, dirigente sindical do Sindicato Nacional dos Bombeiros.
O presidente da Federação dos Bombeiros dos Açores dá o exemplo do Aeroporto do Faial: “Só este aeroporto teria de fazer um investimento de meio milhão de euros para garantir que no dia 1 de março do ano que vem tinha 20 a 25 homens equipados e treinados, para prestar o serviço. Um absurdo, nunca recuperariam esse dinheiro com este contrato”.
Porém, adverte que, apesar de os postos de trabalho destes bombeiros estarem em risco, existem ainda várias opções de modo a salvaguardar o futuro destes homens e mulheres. “Ainda não se pode falar em despedimento, uma vez que há um conjunto de fases neste processo, que ainda não estão esgotados. Primeiro, temos que perceber se a empresa ou empresas que vão prestar este serviço nos quatro aeroportos, estão interessadas nestes trabalhadores”.
“Para além disso, ainda há um conjunto de outras áreas que estão a ser trabalhadas, como, por exemplo, a necessidade de termos equipas de intervenção permanente em todos os corpos de bombeiros dos Açores”, explana José Braia Ferreira. “Há conjunto de outras opções, até 28 de fevereiro, para serem trabalhadas e discutidas com o Governo dos Açores, as câmaras municipais e a própria ANA, para limitar a transmissibilidade do posto de trabalho”, afirma o presidente.
José Braia Ferreira levanta ainda outra questão, a da operacionalidade do Aeroporto de Santa Maria, caso a nova contratação para a prestação de serviço no aeroporto pretenda manter os operacionais.
“Se aqueles bombeiros que temos em Santa Maria, que hoje prestam serviço ao aeroporto, mas também prestam serviço na sua associação forem integrados, ficamos com um problema operacional na associação”, uma vez que torna-se impossível prestarem serviço na associação de bombeiros.
No que diz respeito às associações e aos trabalhadores, José Braia Ferreira garante que “já estamos a estudar todas as possibilidades que estão neste momento sobre a mesa, para depois percebermos o que é que temos que fazer a partir de dezembro”.
De acordo com o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais, uma das soluções passa pela profissionalização da primeira intervenção, medida esta que permitiria absorver os profissionais em causa.
“A Região Autónoma dos Açores é a única no país que não tem a primeira intervenção profissionalizada nos seus Corpos de Bombeiros. É tempo de o Governo e as entidades com responsabilidade no socorro, nomeadamente as câmaras municipais, encontrarem uma solução”, afirma Evandro Teixeira.
O comunicado enviado pelo SNBP dá conta que existe, por parte do Governo Regional, o reconhecimento da necessidade de avançar com uma reestruturação do sistema de proteção civil na Região Autónoma dos Açores, nomeadamente através do reforço da profissionalização da primeira intervenção.
Esta intenção encontra-se, aliás, refletida no Programa do Governo, que prevê a criação de Equipas de Intervenção Permanente (EIP) na Região, assentes num modelo de cooperação bipartida entre o Governo Regional e os municípios da Região Autónoma dos Açores.
