O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Lagoa está aprovado e em vigor, garante a Câmara Municipal, o que contraria as declarações do vereador do PSD, Rúben Cabral, que alertou nos últimos dias para a alegada desatualização do documento desde 2014.
De acordo com a nota de imprensa do PSD, a questão foi levantada pelo social-democrata na reunião pública do executivo municipal, realizada a 27 de agosto, na sequência do Relatório Semestral do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores. Segundo esse documento, o Plano Municipal de Emergência da Lagoa, aprovado em setembro de 2014, estava “fora do prazo de revisão (cinco anos)”.
Por isso, Rúben Cabral questionou a autarquia sobre o estado de revisão do plano e sobre os prazos previstos para a sua atualização, tendo em conta que a situação merecia particular atenção face à importância deste instrumento na resposta municipal em situações de emergência, diz a nota.
“Estamos a falar do principal instrumento municipal de planeamento, coordenação e gestão da resposta a situações de emergência”, afirma o vereador do PSD na nota de imprensa.
Câmara diz que o plano foi aprovado em junho
Em resposta , a Câmara Municipal da Lagoa veio esclarecer as declarações que tinham sido divulgadas por Rúben Cabral, a propósito do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Lagoa, uma vez que “as mesmas são suscetíveis de transmitir aos cidadãos uma realidade que não corresponde à situação existente”, lê-se na nota de imprensa enviada pelo município.
“O atual Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Lagoa foi aprovado por despacho do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, através do Despacho n.º 2/2026/A, de 3 de junho de 2026, publicado no dia 13 de julho de 2026, tendo entrado em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação”, sublinha a Câmara Municipal.
Por isso, a autarquia faz questão de sublinhar que “não corresponde à realidade afirmar ou deixar subentendido que o Município de Lagoa dispõe de um Plano desatualizado desde 2014 ou se encontra ainda a aguardar respetiva aprovação”, lê-se na nota.
“A referência constante do Relatório Semestral do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, disponível no respetivo sítio eletrónico estará, portanto, desatualizada”, conclui a nota.
