O Hospital da Horta já processou aproximadamente 720 mil euros no presente ano em pagamentos relativos a adiantamentos, reembolsos de estadia, despesas de transportes e no Complemento Especial para o Doente Oncológico(CEDO), porém, ainda se encontra a dever aos utentes 119 mil euros em reembolsos. O Governo Regional dos Açores, embora não quantifique o número de pessoas afetadas, garante que “todos os pagamentos estão a ser processados”.

A informação consta numa resposta do Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional de Assuntos Parlamentares e Comunidades, a um requerimento do Partido Socialista enviado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

Neste documento, o executivo regional indica existem 1706 utentes inscritos na base de dados do OPDD (programa interno de registo dos doentes deslocados do Hospital da Horta) e salienta que os pagamentos “no âmbito do universo em causa” têm vindo a ser efetuados e garante que “todos os pagamentos em questão estão a ser processados”.

Porém, e após uma questão do PS/Açores acerca do número total de utentes, o Governo Regional revela que “por limitações do sistema informático, não foi possível apurar o número exato das diárias que possam estar em atraso”.

No entanto, dado os valores assumidos de despesa, prevê-se que sejam várias centenas de utentes que estejam ainda a aguardar pelo respetivo pagamento.

O executivo regional aponta que 329 doentes no Hospital da Horta, que por residirem numa ilha sem hospital, realizaram mais do que uma deslocação subsequente, ainda sem receber os respetivos pagamentos em atraso.

Não obstante, é referido neste documento que o Hospital da Horta faz um pagamento médio diário de 5 mil euros “de adiantamentos a utentes dos escalões A e B, a utentes com deslocações que se preveem mais prolongadas e outras situações identificadas pela Segurança Social”.

Por fim, e após o Partido Socialista interrogar sobre “quantas reclamações foram recebidas, pelo Serviço Regional de Saúde (SRS) devido aos atrasos nos pagamentos dos reembolsos”, o Governo dos Açores salientou que desde 2019 foram efetuadas 11 reclamações, duas em cada ano de 2019 a 2022 e três em 2023, sendo que no corrente ano ainda não foram realizadas quaisquer reclamações.