A Autoridade de Saúde Regional participou ao Ministério Público, a prática de um crime de propagação de doença contagiosa por parte de um cidadão natural do Faial, que embarcou em Lisboa, com destino à Horta no voo S4 141, da Azores Airlines, apresentando um teste com resultado positivo ao vírus Sars-Cov-2, contrariando assim a obrigatoriedade de teste negativo, para viagem com destino à Região Autónoma dos Açores.

A Autoridade de Saúde Regional salienta que "mesmo com a possibilidade de ter existido falha no controle no Aeroporto de Lisboa, o passageiro apresentou um teste com resultado positivo e não qualquer outro que permitisse o cumprimento das regras em vigor para a realização desta viagem", e que "o passageiro realizou o teste no Continente, consciente da obrigatoriedade da apresentação do mesmo no momento do embarque".

Considera, por isso, que se justifica a apresentação da queixa ao ministério público, com base na argumentação da propagação de doença contagiosa.