Na versão preliminar do relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, a que a Lusa teve acesso, o Governo afirma que vai continuar com a reestruturação das empresas públicas, “sem colocar em causa” a prestação do serviço público.

“Em 2014, as empresas públicas e as entidades públicas empresariais do SEE no seu conjunto, com exceção dos hospitais, E.P.E., prosseguirão com a redução de pelo menos 3% o número de trabalhadores face aos existentes em 31 de dezembro de 2012”, lê-se no documento.

As empresas do SEE na área dos transportes terrestres e fluviais e da gestão da infraestrutura ferroviária e suas participadas “deverão prosseguir a redução dos seus quadros de pessoal, adequando-os às efetivas necessidades de uma organização eficiente”, referem.

No próximo ano, as empresas devem otimizar a estrutura de gastos operacionais, de modo a atingirem o equilíbrio operacional.

As empresas do SEE “deficitárias” devem ter, no conjunto, um valor de lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) nulo.

O Governo refere que este objetivo será atingido por via de redução no mínimo de 15% do conjunto das rubricas Custos das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas, Fornecimento e Serviços Externos e Gastos com Pessoal, em relação a 2010.

No caso das empresas com EBITDA positivo, o objetivo consiste na redução do peso dos gastos operacionais no Volume de Negócios.

Em 2014, os gastos com comunicações, despesas com deslocações, ajudas de custo e alojamento devem manter-se ao nível dos verificados a 31 de dezembro de 2013, “salvo se o aumento verificado decorrer de processos de internacionalização das empresas ou aumento de atividade devidamente justificados e aceites pelas tutelas financeira e setorial”.