“Do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido com a Ordem dos Farmacêuticos (…), já formalizámos a criação de um gabinete de gestão do medicamento e dos assuntos farmacêuticos na Saudaçor [Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores]”, afirmou o secretário regional da Saúde, Rui Luís, após ser ouvido na Comissão Permanente de Assuntos Sociais do parlamento regional, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

Segundo Rui Luís, a Saudaçor terá “a coordenação dos serviços farmacêuticos dos cuidados de saúde primários”.

“Ou seja, vamos de uma forma centralizada, à semelhança do que existe a nível nacional, criar um serviço central para lidar com as questões farmacêuticas dos cuidados de saúde primários”, explicou o governante.

Em outubro foi noticiado que no centro de saúde da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, foram detetadas ruturas no fornecimento de fármacos a doentes institucionalizados.

Então, a Ordem dos Enfermeiros nos Açores anunciou a apresentação de uma queixa ao Procurador da República contra a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, devido às "sucessivas e continuadas" ruturas no fornecimento de medicamentos aos doentes daquela unidade de saúde.

A queixa é justificada com o facto de a Ordem dos Enfermeiros ter denunciado o caso junto da administração da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, que alegadamente não terá feito nada para resolver o problema, e também junto da tutela, que terá garantido que o problema já se encontrava ultrapassado.

Rui Luís adiantou hoje que o novo gabinete tem como objetivos “uniformizar os procedimentos e a gestão do circuito do medicamento, dos produtos farmacêuticos e outros dispositivos médicos”, assim como “implementar e monitorizar a política do medicamento nos cuidados de saúde primários” e “proceder à elaboração de protocolos terapêuticos para que sejam similares a todas as unidades de ilha”.

Já o PSD, partido que requereu a audição do governante, pela voz do deputado Luís Maurício, declarou que a rutura de medicamentos “não é nova”, apontando um relatório de dezembro de 2016 da Inspeção Regional da Administração Pública que dá conta da mesma situação noutros centros de saúde da ilha.

“Achamos muito estranho que o sr. secretário regional não tenha conhecimento do relatório, onde vinha recomendada, dada a gravidade dos assuntos descritos, que ia ser enviado à Inspeção Regional de Saúde”, afirmou Luís Maurício, considerando que “sendo um assunto já antigo houve uma falta por omissão de atuação por parte da tutela”.

Para o parlamentar, “esta tutela reage de forma reativa, não atua de forma proativa, não sabe prevenir a ocorrência dos problemas, nomeadamente da falta de medicamentos”.

A comissão ouviu também hoje os responsáveis nos Açores das ordens dos Médicos e dos Enfermeiros.