O Governo da República vai avançar com obras no atual edifício do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, de forma a mitigar os problemas existentes, enquanto a nova prisão - com data de conclusão prevista para 2031 - não está construída. 

A garantia foi deixada pela secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, no segundo e último dia de visita à Região, que começou pelo Nordeste e terminou em Ponta Delgada, onde a governante aferiu, in loco, as condições da Conservatória do Registo Civil e Conservatória do Registo Predial.

No primeiro, situado na Praça Gonçalo Velho, a secretária de Estado elogiou as boas condições do serviço, apesar de situado num 2.º andar, o que poderá levar a República a equacionar um novo espaço, para tornar mais acessível o acesso a todo o público.

A conservadora Joana da Costa expressou a preocupação com a falta de pagamento do subsídio de insularidade, que afeta a fixação de conservadores e oficiais de registo na Região, ainda para mais, sendo algo que está previsto na lei.

Questionada, Maria José Barros remeteu para o Ministério das Finanças a resolução deste problema: “É uma questão que foi levantada pelos sindicatos dos profissionais de registo e notoriedade, está a ser avaliado pelos serviços do ministro das Finanças e esperamos ter uma resposta positiva ou negativa. Estamos a avaliar os impactos e a resposta será dada a muito curto prazo”.

Enquanto iam conhecendo os cantos da Conservatória, um cidadão, que já tinha sido atendido, atravessa por entre a entourage. Interpelado pela secretária de Estado a dizer de sua justiça quanto à qualidade do espaço, o cidadão não se coibiu: “Eu trabalhei no Ministério de Justiça entre 86, 87 e já nessa altura havia o problema de recursos humanos. E hoje ainda está mais grave! Não dá para entender. Espero que o meu testemunho tenha ajudado!”.

De facto, segundo dados fornecidos pelo Instituto dos Registos e Notariado, faltam 63 trabalhadores na Região Autónoma dos Açores, sendo que dos 25 conservadores, existem menos de metade (11), enquanto apenas 93 dos 142 postos de trabalho de oficiais de registo estão ocupados.

“A escassez de recursos humanos é uma realidade transversal a todo o IRN, não é exclusiva do arquipélago dos Açores”, assinalou Maria José Barros, lembrando que “há mais de 20 anos que não são abertos concursos, nem para conservadores, nem para oficiais de registo. É uma preocupação muito grande que este ministério tem, ainda por cima porque a idade média dos conservadores e oficiais de registo anda entre os 57 e os 59 anos, respetivamente”.

A secretária de Estado anunciou que já foi autorizado um concurso, a abrir em janeiro de 2025, que poderá mitigar o problema. “É um primeiro passo, não será o definitivo nem o único que resolverá o problema de todos, mas queremos primeiro integrar as novas pessoas que vamos admitir em janeiro. E paulatinamente ter um plano de resolução”.

O Estabelecimento Prisional (EP) de Ponta Delgada também foi um dos locais de visita da governante, tendo Maria José Barros anunciado que irão ser feitas obras no atual edifício, enquanto a nova cadeia não é uma realidade (só deverá estar concluída em 2031, prazos anunciados pela Ministra da Justiça). “Nós, juntamente com diretora geral dos Serviços Prisionais e com a diretora do EP estivemos a avaliar quais são as necessidades imediatas e levo já um caderno de encargos”.

Nesse documento, Maria José Barros leva a famigerada “camarata da América do Sul”, cela onde, mais vezes do que desejável, estão mais de 40 reclusos.

“A camarata também foi vista por nós. Estamos a ver que hipóteses temos de minorar essa cela, mas neste momento não vos vou dar uma informação que não é concreta”.

Sobre o Palácio de Justiça da Ribeira Grande, a secretária de Estado da Justiça revelou que já está em fase de concurso o projeto de remodelação parcial do tribunal.