Açoriano Oriental
Covid-19
Governo da Madeira aprova Fundo de Apoio à Economia Social com 1,86ME

O Conselho do Governo da Madeira aprovou a criação do Fundo de Apoio à Economia Social, no montante de 1,86 milhões de euros, no âmbito da emergência social provocada pela pandemia da covid-19.

Governo da Madeira aprova Fundo de Apoio à Economia Social com 1,86ME

Autor: Lusa/AO Online

Segundo o comunicado relativo à reunião de hoje do executivo regional, a entidade gestora deste Fundo será a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, sendo esta "mais uma das medidas extraordinárias do Governo Regional, desta vez para apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) na sua adaptação ao contexto da pandemia da covid-19".

O Governo Regional decidiu também isentar o pagamento de rendas habitacionais ou não habitacionais, prestações de empréstimos, canons superficiários habitacionais ou não habitacionais devidos à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, bem como suspender a cobrança dos planos de pagamento ou acordos de regularização de dívida de rendas, no período compreendido entre 01 de julho e 31 de dezembro deste ano.

O executivo, de coligação PSD/CDS-PP, aprovou ainda isentar os industriais de táxi do pagamento de taxas a aplicar ao controlo metrológico de taxímetros, até 31 de dezembro.

Uma decisão que surge no contexto da atual situação de pandemia provocada pela covid-19 e que tem em conta o facto de a atividade dos industriais de táxi ter sofrido uma quebra acentuada na procura e, em alguns casos, a sua completa inatividade, decorrente das medidas adotadas no quadro do estado de emergência de Saúde Pública.

O executivo aprovou também, entre outras medidas, a proposta de reprogramação do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, o Relatório Anual de Execução do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira - "Madeira 14-20" - referente ao ano de 2019 e a resolução que designa os membros da Comissão de Elaboração, Acompanhamento e Avaliação do Plano Regional de Emprego.

O arquipélago da Madeira não regista qualquer óbito devido ao novo coronavírus, tendo sido notificados até quarta-feira 127 casos confirmados, dos quais 100 recuperados e 27 ativos.


 
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