“Nós vamos, exatamente em diálogo, assegurar a criação de um regime que preveja um relacionamento técnico e financeiro, entre a região e o orçamento regional e as autarquias e freguesias, que possa prever estabilidade, regularidade e previsibilidade”, declarou Bolieiro.

O líder do executivo regional destacou que a criação de um novo regime jurídico de apoio ao poder local pretende “tratar com transparência máxima e de forma equitativa as 155 freguesias” do arquipélago, “de modo a que haja critérios objetivos” na atribuição dos apoios.

José Manuel Bolieiro falava no Palácio de Sant’Ana, sede da presidência do governo açoriano, em Ponta Delgada, após uma audiência com o presidente da delegação regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jaime Rita.

O líder do executivo regional deixou o “compromisso” de “reforçar meios e recursos” para as freguesias açorianas.

Salientando que o processo de alteração do quadro legislativo para a descentralização de competências é trabalho para “um mandato”, Bolieiro realçou a necessidade de “garantir a equidade” entre as freguesias, mas ressalvou que a legislação atual já permite a “cooperação” entre o Governo Regional e as autarquias.

“Não estamos no ponto de partida no zero. Há quadro legal que permite essa relação [com as autarquias]. A construção do novo quadro legislativo tem de ser feito com diálogo”, apontou.

O presidente do Governo dos Açores destacou a criação de uma Direção Regional da Cooperação com o Poder Local na orgânica do executivo e defendeu que “um euro nas mãos de um autarca de freguesia provavelmente rende mais do que um euro no bolso do Orçamento do Estado”.

“Eu tenho a profunda convicção do valor da descentralização como importante meio de desenvolver territórios e de promover o progresso das populações”, declarou.

Na ocasião, Jaime Rita mostrou a “disponibilidade” para trabalhar com o governo e salientou a necessidade de uma “descentralização efetiva e real”, bem como de “promover o estatuto do eleito local”.

O autarca enalteceu também a criação da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, liderada por Ricardo Madruga da Costa.

“Demos também nota ao senhor presidente de finalmente termos uma direção regional vocacionada para trabalhar com as autarquias locais e isso apraz-nos registar com muita satisfação”, afirmou.

No continente, o processo de descentralização de competências está já noutro momento, mas, apesar de a celebração de acordos para a passagem de competências dos municípios para as freguesias em 2021 ter avançado nos últimos meses, ainda está muito aquém do esperado, segundo o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

De acordo com Jorge Veloso, até meados de dezembro cerca de 90 municípios tinham assinado autos de transferência de competências com mais de 700 freguesias, “um número muito baixo”.

Estes autos de transferência de competências permitem que as freguesias recebam os correspondentes valores, a transferir diretamente pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que as deduz mensalmente aos montantes previstos no Orçamento do Estado para os orçamentos municipais.