A portaria excetua os trabalhadores dos serviços e organismos que, “por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo Regional competente”.
Segundo o executivo açoriano, para as famílias açorianas, a celebração das festividades associadas ao Natal e Ano Novo “são marcantes e a sua importância é tradicional e institucionalmente reconhecida”, sendo que “tem sido prática o Governo Regional conceder dois dias de tolerância de ponto na quadra natalícia, de modo a permitir uma adequada celebração daquelas festividades em toda a região”.
O Governo Regional liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro adianta que, “sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar”, os dirigentes máximos dos serviços e organismos “devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”, nos casos de exceção (serviços que têm de se manter em funcionamento).
