De acordo com a proposta de reforma do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), hoje apresentada e a que a Lusa teve acesso, o Executivo vai criar os chamados vales educação, “destinados ao pagamento de escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como de despesas com manuais e livros escolares”.
Estes títulos, que são isentos de tributação, podem ser atribuídos pelas empresas a trabalhadores que tenham a cargo filhos entre os 7 e os 25 anos, que estejam a estudar e cujas despesas de educação sejam suportadas pelos pais.
A lei atualmente em vigor já previa a atribuição de vales sociais a trabalhadores por conta de outrem com filhos até aos 7 anos destinados ao pagamento de creches, jardins de infância e lactários, mediante a constituição de fundos.
A proposta que o Executivo apresentou hoje mantém a medida (a que chama ‘vales infância) e alarga-a aos dependentes até aos 25 anos cujas despesas de educação estejam a cargo dos pais.
No documento que foi distribuído hoje aos jornalistas com o resumo das principais medida da reforma do IRS, o Governo esclarece que o alargamento dos vales sociais a jovens estudantes até aos 25 “permite que as entidades possam pagar parte dos vencimentos aos seus trabalhadores (categoria A) em vales sociais de educação ('ticket escola'), excluídos de tributação em IRS”.
A medida abrange também estudantes universitários e permite uma “maior flexibilidade na forma de remuneração dos trabalhadores e um incentivo fiscal para suportar despesas de educação dos filhos até completarem o seu ciclo de estudos”.
