A Fnam refere em comunicado que se reuniu hoje com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, para dar continuidade à negociação sobre a adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) à carreira médica.
Na reunião, a federação reiterou a sua posição de “modo claro”, afirmando que “o modelo de avaliação proposto pelo Governo é injusto, penalizador e agrava o bloqueio à progressão dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
Reafirmou ainda a defesa da progressão automática pelas posições remuneratórias de três em três anos, com a reposição do regime previsto no Decreto-Lei n.º 73/90 e sem quotas na avaliação horizontal, lembrando que os médicos já estão sujeitos a avaliação na progressão vertical pelas categorias.
A Federação Nacional dos Médicos diz que apresentou uma contraproposta que visa introduzir maior transparência e equidade no processo avaliativo.
Entre as alterações propostas, destaca a reposição da equipa de avaliação, em substituição do modelo que atribui ao superior hierárquico direto a avaliação exclusiva dos médicos, solução que a federação considera “arbitrária e geradora de desigualdade”.
A Fnam defende ainda a reposição da possibilidade de ponderação curricular sempre que a classificação atribuída não corresponda ao percurso profissional do médico, mecanismo que deixava de existir na proposta inicial do Ministério.
A contraproposta inclui também a revisão da grelha de avaliação curricular, com ponderações mais justas e ajustadas à realidade dos médicos, tendo em conta a diversidade de funções, contextos assistenciais e níveis de responsabilidade no SNS.
A Fnam afirma que esteve “sempre disponível” para negociar a progressão horizontal dos acordos coletivos de trabalho, pelo que considera inaceitável “a imposição de um modelo de avaliação que, após anos de congelamento da progressão e agravamento das condições de trabalho, penaliza os médicos e compromete a valorização da carreira médica”.
Defende ainda que “o futuro do SNS passa por médicos valorizados e por uma carreira justa e funcional”.
