No segundo dia do plenário de junho da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, na abertura do debate de urgência proposto pelo Chega sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o deputado Francisco Lima justificou a sua realização porque o programa “foi apresentado como uma oportunidade histórica para recuperar da pandemia, modernizar os Açores e preparar a região para o futuro”.
“O Chega não critica o investimento na saúde, na habitação, nas respostas sociais, na educação ou nas estradas. Critica que dinheiro extraordinário e temporário tenha sido usado, em muitos casos, para corrigir atrasos antigos, recuperar património degradado e financiar despesas que continuarão depois de o PRR terminar”, disse.
Segundo Francisco Lima, “o verdadeiro teste não é saber se o Governo [Regional] conseguiu gastar 725 milhões de euros. É saber se, depois desse investimento, os Açores produzem mais, exportam mais, pagam melhores salários, dependem menos do exterior e conseguem financiar os seus serviços públicos sem viver permanentemente de fundos extraordinários”.
O deputado da IL, Nuno Barata, lamentou que os Açores “estejam a transformar receitas extraordinárias em despesas permanentes”, alertando para “riscos acrescidos de endividamento e dependência do setor público” após o fim do PRR.
Para Nuno Barata, o verdadeiro legado do PRR “não deveria ser uma lista de programas que sobrevivem ao fim do financiamento”, mas uma economia “suficientemente forte para já não precisar deles”.
Marco Martins (PS) referiu que, para o partido, o objetivo para o PRR “tem de ser a execução máxima, idealmente, os 100%”.
“Não meramente por uma questão de números. Mas, essencialmente, porque cada euro não executado é uma oportunidade perdida para melhorar a vida dos açorianos”, justificou.
O deputado socialista também referiu que planear o pós-PRR “não é um exercício teórico. É uma obrigação e um exercício de responsabilidade política”.
Já para António Lima (BE), o PRR “entrou na sua fase mais crítica” e verifica-se que “não resolveu a crise da habitação”, na saúde “injeta-se investimento importante mas insuficiente” e os Açores “não têm hoje uma economia mais diversificada, qualificada nem inovadora”.
O balanço da reta final do PRR revela "uma execução comprimida, atrasos crónicos e, acima de tudo, uma gritante falta de visão estratégica”.
“O PRR não era um concurso de gastos rápidos. Era a oportunidade de uma geração para transformar os Açores, salvar a saúde, resolver a habitação, afirmar a nossa autonomia no mar e acelerar a transição energética, de forma justa”, disse.
Pedro Neves (PAN) disse que o plano representa “uma das maiores oportunidades de investimento público que os Açores alguma vez tiveram à sua disposição”.
“Perante uma oportunidade desta dimensão, o papel da oposição não deve ser o de torcer pelo fracasso, e o PAN não o fará”, alertou.
O parlamentar salientou que o momento não é para “sentenças definitivas”, porque ainda existe tempo para corrigir atrasos e pediu transparência e informação para que os açorianos possam acompanhar o que está a ser feito.
Por sua vez, o social-democrata Joaquim Machado afirmou que o PRR, que termina a 31 de agosto, ficará “consolidado como um dos maiores investimentos públicos de sempre” na região.
“Mais do que apontar o que eventualmente possa faltar, o importante é valorizar o que contra todas as dificuldades já foi concretizado”, salientou, acrescentando que os Açores estão hoje “mais preparados, mais qualificados e mais resilientes do que estavam antes do PRR”.
Segundo Machado, o melhor investimento “não é apenas o que se vê, é o que fica, e o PRR deixa ficar muita coisa para o futuro dos Açores”.
“Naturalmente que existem desafios. Seria impossível executar um programa desta dimensão, distribuído por nove ilhas, sem enfrentar constrangimentos logísticos, atrasos pontuais ou dificuldades de execução, mas isso não é sinal de fracasso. É a realidade de qualquer grande investimento público”, disse o deputado João Mendonça (PPM).
Na sua opinião, quando o PRR terminar, “fica uma região mais capacitada para responder aos desafios do futuro”.
O líder parlamentar do CDS-PP referiu que quem ouviu a oposição “fica convencido que o PRR é um desastre”, quando a realidade é bem diferente: “Nós preferimos olhar para aquilo que está a ser feito nos Açores. Na ilha Terceira, por exemplo, está em construção o segundo edifício do TERINOV. Um investimento financiado pelo PRR que aumenta a capacidade de um parque tecnológico que já acolhe mais de 70 empresas e cria mais de 300 postos de trabalho".
Pedro Pinto também lembrou que o programa ajudou a criar o programa Novos Idosos, “uma das respostas mais inovadoras a nível europeu”, que permite que os idosos continuem a viver nas suas casas, junto da família.
