“A presente declaração de contumácia implica para o arguido a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta data e a proibição de obter certidões e registos junto das autoridades públicas, bilhete de identidade, carta de condução, passaporte cartão de contribuinte, cartão de eleitor e respetivas validações, lê-se no mandado, que a agência Lusa teve acesso.

O tribunal lembra que o arguido foi notificado por “edital para se apresentar em juízo, no prazo de 30 dias, sob pena de ser declarado contumaz”, não o tendo feito.

“Como é evidente, vem agora o arguido, de forma enviesada, tentar lograr aquilo que não conseguiu alcançar por via de recurso, procurando entorpecer a marcha processual, numa clara distorção dos princípios e institutos que regem o processo penal”, considera o coletivo de juízes.

Para a justiça, a atuação de Vale e Azevedo raia até a “má-fé processual”, quando a sua posição, “ao longo de todo o processo (e há mais de três anos), tem sido precisamente contrária, apesar de todas diligências”.

Em causa está um processo em que Vale e Azevedo responde por ter prestado falsas garantias de três milhões euros em processos judiciais e por tentar burlar o BCP, também com falsas garantias, para conseguir um crédito de 25 milhões de euros.

Há mais de três anos, desde março 2019, que o tribunal tenta, sem sucesso, notificar o ex-advogado, residente em Londres, no Reino Unido, desde junho de 2018, para julgamento.

Vale Azevedo tinha sido notificado em 30 de junho de 2022 para se apresentar em tribunal e não compareceu, pendendo agora sobre ele um mandado de detenção.