Açoriano Oriental
Deputado PSD/Açores entrega projeto de lei para apoio a ex-trabalhadores Cofaco

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz entregou hoje um projeto de lei, igualmente subscrito por António Ventura e Adão Silva, visando um programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da conserveira Cofaco do Pico.

Deputado PSD/Açores entrega projeto de lei para apoio a ex-trabalhadores Cofaco

Autor: LUSA/AO online

“Ao longo de dois anos, o Governo da República, apesar das promessas, nunca instituiu um regime especial e transitório de majoração dos apoios sociais aos cerca de 180 trabalhadores que perderam o emprego, na sequência do encerramento da fábrica da Cofaco na Madalena do Pico. É mais que tempo de dar uma resposta efetiva a estas pessoas”, sublinha o deputado social-democrata.

Citado numa nota divulgada pelo PSD, o deputado açoriano explicou que esta iniciativa legislativa, destinada aos ex-funcionários da conserveira Cofaco na ilha do Pico, tem como objetivo "majorar em 20 por cento o valor do subsídio de desemprego, bem como o prolongamento da sua duração, que é duplicada".

De acordo com o PSD, o projeto de lei é também subscrito pelo deputado social-democrata açoriano na Assembleia da República, António Ventura, e por Adão Silva (PSD).

Segundo o PSD, o projeto de lei apresentado por Paulo Moniz prevê igualmente "a majoração, em 25 por cento, do abono de família, enquanto que o valor do rendimento social de inserção é majorado em 20 por cento".

"A iniciativa legislativa cessa a sua vigência a 1 de janeiro de 2024, altura em que se prevê que já possa estar em funcionamento uma nova fábrica da CofacoO na ilha do Pico, mas que foi anunciada para janeiro de 2020", explica ainda.

Paulo Moniz lembra que desde o encerramento da fábrica, em janeiro de 2018, “foram sendo criadas constantes expetativas a estes 180 trabalhadores, mas nunca houve medidas concretas de apoio social”.

“O Governo da República estava obrigado, pelos Orçamentos do Estado de 2019 e 2020, a um regime especial e transitório de majoração e prolongamento de apoios sociais aos ex-trabalhadores da fábrica da Cofaco no Pico, mas não cumpriu. Nada foi feito”, sublinha

Paulo Moniz refere que “perante a inação do Governo da República, o PSD assumiu a responsabilidade de voltar a este assunto e apoiar estes trabalhadores com o que “sendo aprovado na Assembleia da República passa a ser lei”.

“Os trabalhadores que foram alvo deste despedimento vivem presentemente numa situação financeira bastante difícil. Não basta dizer que se está solidário com estas pessoas. É preciso agir e tomar medidas concretas. E é isso que o PSD se propõe fazer ao apresentar este projeto de lei”, frisa.


 
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