“Estou chocado com aquilo que vi. Isto é um tratamento desumano. É um tratamento sem preservar a dignidade humana de quem foi privado somente da sua liberdade. Se já era urgente a construção da cadeia, ela é hoje em dia urgentíssima”, afirmou o social-democrata aos jornalistas, após uma visita ao estabelecimento prisional.

Paulo Moniz disse não compreender a “incompetência governativa” do Governo da República, PS, que lançou um concurso “só para o projeto” de construção da cadeia, que o tribunal considerou “que estava ferido de ilegalidades e que tinha de voltar tudo à estaca zero”.

“O que se exigiria de um Ministério da Justiça era lançar um concurso para o projeto com a consciência da urgência desse assunto e fazer tudo por tudo para que ele não fosse anulado. Foi exatamente o que não aconteceu”, afirmou.

O deputado eleito pelos Açores disse ser necessário “lançar um caderno de encargos que não seja anulado, fazer um concurso que chegue ao fim e iniciar a construção” de uma nova cadeia que sirva a maior ilha açoriana.

“Vamos novamente fazer pressão em todas a instituições soberanas da República, que também inclui o senhor Presidente da República, a Assembleia e o Governo para que os concursos, quer do projeto, quer da construção, não fiquem envoltos em incompetência e nas demoras que estamos a assistir”, criticou.

Paulo Moniz lembrou ainda que no final de junho existiu uma tentativa de fuga da atual cadeia de Ponta Delgada, localizada na freguesia de São Pedro (próxima do centro da cidade).

“Ainda há duas ou três semanas houve aqui uma quebra grave de segurança com um recluso que conseguiu escavar um buraco num edifício velho para tentar a fuga. É disso que estamos a falar. Isso põe em causa a segurança quer dos funcionários quer da população”, salientou.

Segundo o deputado, a atual cadeia tem 166 reclusos, acima da lotação máxima de 141, estando a ala feminina encerrada.

O Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi criado em 1975 num edifício cuja construção tem origem nos finais do século XIX.

O projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi apresentado em novembro de 2018 pela então secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, como tendo capacidade para 400 reclusos.

O novo equipamento, a construir na Mata das Feiticeiras, no concelho de Lagoa, num terreno cedido pelo Governo dos Açores ao Estado, deveria substituir o atual Estabelecimento Prisional, localizado na cidade de Ponta Delgada e com problemas de sobrelotação.

Em 08 junho, o Tribunal Central Administrativo do Sul determinou que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça terá de aprovar novo concurso para o projeto do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

Na sequência da decisão, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça disse ser necessário “trabalhar rapidamente para resolver o problema” do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.