O requerimento foi feito com base no artigo 72.º do regimento da Assembleia da República, que determina que cada grupo parlamentar pode pedir um debate de urgência a cada quinzena, sendo este realizado “imediatamente a seguir ao expediente”.

O debate sobre “Degradação dos cuidados de saúde primários e o número de utentes sem médicos de família” foi, como previsto no regimento, requerido antes das 11:00 do próprio dia, ou seja, de hoje, pelo que o presidente da Assembleia da República tem de mandar, “de imediato, comunicar o tema aos restantes grupos parlamentares, deputados únicos representantes de um partido e ao Governo” e o executivo terá de se fazer representar por um dos seus membros.

O debate acontecerá a partir das 15h00, segundo a página oficial do parlamento, sendo o primeiro na ordem do dia.

Na abertura, o BE terá seis minutos para apresentar a sua posição, a que se seguirão cerca de 37 minutos de pedidos de esclarecimento e debate pelos restantes partidos nas bancadas e pelo Governo.