Venezuela

Controladoria impede Juan Guaidó de exercer cargos públicos durante 15 anos

Controladoria impede Juan Guaidó de exercer cargos públicos durante 15 anos

 

Lusa/AO Online   Internacional   28 de Mar de 2019, 17:54

O autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, passou a estar, a partir desta quinta-feira, impedido legalmente de exercer qualquer cargo público, durante 15 anos, por decisão da Controladoria Geral da República (CGR).

A decisão foi anunciada pelo controlador-geral da República, designado pela Assembleia Constituinte, Elvis Amoroso, durante uma conferência de imprensa em Caracas.

A CGR é composta unicamente por simpatizantes do regime.

"O escritório encarregado dos registos migratórios da Venezuela revelou que o deputado Juan Guaidó realizou 91 viagens ao estrangeiro, por um custo superior a 300 milhões de bolívares (80.400 euros, cada uma) em que não há registo dos recursos que utilizou", disse.

Segundo o controlador-geral, estão por justificar 570 milhões de bolívares (152.760 euros) correspondentes a viagens que totalizam 248 dias, em oito meses.

Elvis Amoroso explicou que no passado dia 11 de fevereiro aquele organismo "ordenou o início uma auditoria patrimonial ao deputado em desacato, Juan Guaidó, por ocultar informação na sua declaração e por receber fundos não declarados, desde o exterior".

Segundo o controlador-geral, Guaidó "tem usurpado funções públicas e cometido ações com governos estrangeiros que prejudicam o povo da Venezuela e o seu património público" e que atentam contra "a estabilidade democrática e a ordem constitucional da República".

"Considerando que o artigo 105 da CGR faculta a imposição de sanções de impedimento legal a funcionários públicos, decide-se inabilitar o cidadão Juan Guaidó para exercer qualquer cargo", anunciou.

O controlador-geral precisou que "cada um dos deputados cumpre com a sua declaração jurada" e que "cada viatura ou rendimento que possam ter deve ser declarado na CGR, por isso se aplicam estas sanções ao deputado em desacato, Juan Guaidó".

Segundo Elvis Amoroso, o autoproclamado Presidente interino da Venezuela, e também presidente da Assembleia Nacional (onde a oposição detém a maioria) "teria falseado dados na declaração jurada de bens" e também "teria recebido dinheiro de instâncias nacionais e internacionais, sem justificar".

A CGR ordenou a continuação da investigação iniciada em fevereiro, sobre o património de Juan Guaidó, e pediu a cooperação, sobre esta matéria, a outras instituições, entre elas o Serviço Nacional Integrado de Administração Alfandegária e Tributária (SENIAT).

O controlador-geral precisou que foram enviadas comunicações a Juan Guaidó, para que justificasse os rendimentos recebidos, como deputado da Assembleia Nacional, mas este não respondeu a nenhum dos pedidos.

Elvis Amoroso frisou ainda que Juan Guaidó teria usado aeronaves privadas para viajar, sem especificar quais as empresas ou instituições que financiaram as viagens.


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