A Confederação do Desporto de Portugal (CDP) enviou ontem aos partidos candidatos às eleições legislativas de 18 de maio um documento que elenca “cinco prioridades políticas” para o setor, do Ministério do Desporto à distribuição de verbas de apostas.

Pedindo aos partidos que vierem a formar Governo que esclareçam se o desporto “será prioridade política”, o documento coloca um Plano Estratégico para o Desporto no centro, ecoando a proposta que havia feito no ciclo anterior.

Esta proposta é uma atualização de uma anterior, apresentada em janeiro de 2024, para a adequar ao novo ciclo eleitoral.

O documento abrange a expansão das unidades de alto rendimento nas escolas, o pós-carreira de atletas de elite, incentivos às famílias, reabilitação e construção de infraestruturas, reforço da dotação financeira para o setor e o estímulo da prática desportiva em todos os setores etários e da sociedade.

A CDP traça um diagnóstico duro de um país com taxas abaixo das médias europeias de aumento de praticantes de desporto e de atividade física regular na população, “ténues progressos” que são “justificados pela ausência de reformas estruturais no desporto nacional nos últimos anos”, criticando o desinvestimento e o abandono “à sua sorte” do movimento associativo pelo Estado central.

Para “inverter este ciclo”, Portugal precisa, assim, de “uma verdadeira política desportiva nacional, com visão e estratégia para o futuro, assente no princípio básico do desporto como veículo para o desenvolvimento humano”, assim aumentando o número de praticantes, no alto rendimento e fora desse desígnio, e a maior competitividade internacional.

A segunda prioridade é o urgente “novo modelo financiamento plurianual ao desporto”, pode ler-se na proposta, que possa “alargar as fontes de financiamento público às receitas fiscais arrecadadas pelo Estado e oferecer previsibilidade financeira às organizações desportivas”, com “novos critérios” para a distribuição de verbas.

O aumento das horas de Educação Física no primeiro ciclo do ensino básico, para combater o sedentarismo e a democratização do desporto, é a terceira prioridade política, estabelecendo “um número mínimo de três tempos semanais (aproximadamente uma hora cada) em três dias diferentes”.

A quarta prioridade é o aumento da transmissão desportiva no serviço público de rádio e televisão, seguindo-se o proposto Ministério do Desporto, pelo fator de “enorme relação intersetorial” que assume.

O documento inclui ainda, em anexo, uma proposta de revisão legislativa sobre a distribuição de verbas relativas ao imposto das apostas desportivas online, para permitir “mitigar desigualdades históricas na distribuição de recursos entre federações”.

Parte da proposta, que saiu de uma Cimeira de Presidentes de federações organizada pela CDP que este mês decorreu em Lisboa, visa que a percentagem do total do imposto sobre as apostas à cota de base territorial que reverte para o desporto aumente de 37,5% para 40%.

O aumento surgiria à custa de uma redução para 20% do montante destinado ao Turismo de Portugal, com vista a financiar o funcionamento do Serviço de Regulação e Inspeção do Jogo (SRIJ).

De acordo com a proposta então defendida, e agora enviada aos partidos, este incremento permitiria a criação do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.