"O SOS Racismo foi hoje [28 de dezembro] notificado da decisão proferida pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), da condenação do deputado à Assembleia Municipal do Porto, António David Ribeiro dos Santos, na coima de 428,80 Euro, pela prática de actos de discriminação racial, sob a forma de assédio", lê-se num comunicado.

Em causa estão as publicações do deputado municipal eleito pelo movimento Rui Moreira - Porto, o nosso partido, no Facebook, no qual a 22 de julho escreveu um texto com o título "Ciganos romenos no Porto".

A publicação fazia referência a "um grupo de 20 a 30 romenos, maioritariamente mulheres e jovens" que, apontava o deputado, "criaram um autêntico martírio aos residentes e comerciantes da zona", sendo descritos problemas com lixo depositado e furtos em supermercados.

"A decisão condenatória da CICDR é ainda suscetível de impugnação judicial, contudo, o SOS Racismo congratula a Comissão [contra a Discriminação Racial] pela decisão que, fazendo cumprir a Lei, condenou o teor racista e xenófobo das declarações acima proferidas", sublinhou a associação.

Segundo o SOS Racismo, "é particularmente grave que um responsável autárquico, com funções de representação do povo que o elegeu, difunda e torne públicas mensagens de natureza discriminatória, em afirmações pontuadas por preconceitos e por insultos", pelo que, neste contexto, "exige que António David Ribeiro dos Santos assuma as consequências dos seus atos e deixe, imediatamente, de exercer as funções de deputado à assembleia municipal do Porto".

A associação exige também que os deputados municipais do "Porto, o nosso movimento", força maioritária pela qual o deputado António David Ribeiro dos Santos foi eleito, "se pronunciem sobre estes factos e sobre as palavras e teor racista e xenófobo da mensagem do seu companheiro de bancada". "O silêncio já não é admissível", acrecentou.

O SOS Racismo apela ainda a todos os agentes políticos que não recorram, nem adotem discursos de ódio, racistas ou xenófobos e que as entidades competentes assegurem o cumprimento eficaz e efetivo da Lei.

De acordo com o SOS Racismo, "este processo de contraordenação foi instaurado em função de denúncias apresentadas pelo SOS Racismo, e por outras pessoas e entidades, que visavam textos publicados pelo referido deputado, na sua página da rede social Facebook, nos quais um conjunto de 'ciganos romenos', apelidados de 'energúmenos', eram acusados de ocupação indevida de terrenos na zona da Boavista, de prática de crimes de furto e de perturbação da ordem pública".

A Lusa tentou contactar o deputado municipal António David Ribeiro dos Santos, mas sem sucesso, dado o adiantado da hora.

Na publicação de António David Ribeiro dos Santos que foi posteriormente eliminada, lia-se: "Não, não sou racista nem xenófobo, mas sou declaradamente contra quem recusa qualquer tipo de ajuda social e prefere continuar a viver da mendicidade e do pequeno furto e continuar a dormir em jardins públicos conspurcando os terrenos que são de todos nós. (...) Qual é a solução? Não sei se alguém sabe, mas há que refletir sobre a situação e encontrar rapidamente formas eficazes de proteger os cidadãos destes energúmenos".