Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados questionam o valor atual da dívida direta e indireta dos Açores e que mecanismos de monitorização e controlo da dívida pública regional se encontram atualmente em funcionamento.
Os parlamentares interrogam se existe uma estratégia plurianual específica para a redução da dívida e que indicadores financeiros utiliza o Governo dos Açores para avaliar a sua sustentabilidade, bem como que medidas concretas estão previstas para reduzir o recurso ao endividamento nos próximos anos.
A bancada pretende apurar que impacto poderá ter um “eventual agravamento das condições de financiamento do Estado na capacidade de financiamento da região”.
O montante atualmente pago pelo arquipélago em juros da dívida pública, a discriminação do exercício orçamental desde 2020 e as medidas de contenção da despesa pública previstas ou em estudo com o objetivo de limitar o crescimento da dívida regional são outros dados requeridos.
O Chega/Açores quer saber se o Governo dos Açores admite proceder à reestruturação, fusão ou extinção de organismos públicos e empresas do setor público regional “como forma de reduzir a despesa estrutural e contribuir para a sustentabilidade das contas públicas”.
O partido pretende conhecer que cenários financeiros foram elaborados pelo executivo para responder a uma “eventual degradação das contas públicas nacionais ou ao aumento das taxas de juro internacionais”.
A 25 de junho, o Governo dos Açores estimou uma redução do ‘stock’ da dívida pública até ao final de 2026 e afirmou que o rácio da dívida face ao Produto Interno Bruto (PIB) da região continuará abaixo dos 60%.
“Em 2026, o endividamento é zero, não temos transformação de dívida comercial em financeira. Vamos estar abaixo, claramente, dos 60% da dívida em relação ao PIB e até estimamos que o ‘stock’ global da dívida a 31 de dezembro de 2026 possa ser inferior ao ‘stock’ global da dívida a 31 dezembro de 2025”, afirmou, na altura, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.
De acordo com o Banco de Portugal, a dívida pública dos Açores atingiu o valor de 3.798 milhões de euros no final de 2025, um valor superior ao registado em 2024 (3.394 milhões).
