Os Açores têm 140 Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL) com mais vagas do que crianças - 5738 lugares e 5023 crianças a frequentá-los, mas ainda assim existem 351 em lista de espera, das quais 217 sem idade ainda para entrar para estas valências.
Os números retirados do Sistema de Informação e Apoio à Decisão Social do ISSA e cedidos pelas entidades da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais dos Açores, são referentes ao final de julho, e foram agora disponibilizados na resposta do Governo Regional ao requerimento do grupo parlamentar do Chega sobre a falta de vagas em CATL.
O executivo açoriano faz questão de sublinhar que “o número de registos em lista de espera não corresponde diretamente ao número de necessidades efetivas de integração em CATL”, uma vez que “61,8% dos 351 registos correspondem a crianças com menos de seis anos à data do registo, não se enquadrando, por esse motivo, na faixa etária do público-alvo da resposta de CATL e sendo abrangidas por outras respostas de educação e apoio à infância, designadamente Creche, Ama ou Educação Pré-Escolar”.
Com uma taxa potencial de cobertura de cerca de 50% da população dos 6 aos 10 anos nos Açores, a rede apresenta uma taxa de utilização média de 89,5%, o que leva o Governo Regional a considerar que existe “uma forte cobertura da resposta social e um nível elevado de utilização da capacidade instalada”, isto apesar de ser necessário ter em consideração que “a população residente e a capacidade instalada em cada concelho não traduzem, por si só, a procura efetiva de CATL nesse território”. Até porque, por vezes, crianças residentes num determinado concelho podem frequentar CATL noutro, por conveniência dos pais, e algumas Câmaras Municipais disponibilizam respostas de CATL, contribuindo para o reforço da cobertura existente e complementando a resposta assegurada pelas entidades da rede de solidariedade social.
É também por esta razão que o executivo açoriano salienta que “os dados disponíveis não permitem estabelecer uma hierarquização linear dos concelhos em função de uma alegada insuficiência de vagas, devendo antes ser entendidos como instrumentos de monitorização da rede”.
Ainda assim, de acordo com
os dados disponibilizados pelo Governo Regional: das 351 crianças a
aguardar vaga, 207 residem em São Miguel, 79 no Faial, 41 na Terceira,
23 no Pico e uma em São Jorge.
Pedida a criação de 530 novas vagas
Os pedidos de reforço da capacidade de resposta de Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL) correspondem à criação de 530 novas vagas, mas a sua distribuição não corresponde às necessidades reveladas pela lista de espera. Pede-se a criação de 253 na Terceira (com só a Associação de Desenvolvimento - Olhar Poente a pedir 196), 116 em São Miguel, 50 no Pico, 40 no Faial e 71 em Santa Maria. Mas, para que possam ser contempladas, “o valor estimado para esses aumentos de capacidade foi integrado no pedido de reforço de dotação apresentado no âmbito do Orçamento da Segurança Social, sem o qual não será possível ao ISSA, IPRA, contratualizar as respetivas propostas”, refere o executivo.
Entre
2021 e 2026 a Direção Regional da Solidariedade Social realizou um
investimento total de quase sete milhões de euros (6 954 644 euros) para
a criação de duas novas estruturas de Centro de Atividades de Tempos
Livres (do Centro Social e Paroquial de Santo Antão e da Casa do Povo da
Feteira, prontos no primeiro semestre de 2027), bem como a
requalificação e ampliação de três CATL já existentes (do Centro Social e
Paroquial da Lomba do Loução e da Santa Casa da Misericórdia de Santa
Cruz da Graciosa, ambos concluídos; e da Associação da Juventude da
Candelária a concluir ainda em 2026).
Reforço da dotação
Quanto ao reforço do financiamento dos CATL, o governo regional refere que, este ano, já foi concedido um aumento de 2,4%, com recurso a reforço orçamental concedido pelo Governo da República Portuguesa; e a Região está a negociar a possibilidade de um aumento adicional.
Como
referido na resposta enviada pelo executivo açoriano ao parlamento
regional, o Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, contratou a
realização de um estudo destinado a apurar os custos efetivos das
respostas sociais, cujos resultados serão importantes para a redefinição
do modelo de financiamento que o governo regional pretende rever e
atualizar.
