“A CCIPD não teve qualquer intervenção na decisão sobre os valores das agendas, nem tão pouco sobre as empresas e entidades que as integram”, esclareceu hoje a associação empresarial, em comunicado enviado às redações, na sequência da polémica em torno dos beneficiários dos apoios públicos.

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada , presidida por Mário Fortuna, adianta que apenas colaborou com o Governo Regional na “coordenação das funções que viessem a ser consideradas úteis para o sucesso das candidaturas” e também “propondo medidas com impacto transversal”.

“A CCIPD propôs projetos com caráter transversal, que contemplasse as necessidades das microempresas como, por exemplo, as que compõem o alojamento local, melhorando a capilaridade dos eventuais apoios”, adianta o mesmo comunicado.

A associação empresarial garante ainda que apenas colaborou com uma iniciativa que considerou ser “relevante e de interesse para a economia regional”, mas recusa a ideia de que tenha beneficiado umas empresas em detrimento de outras, uma vez que não teve qualquer “poder de decisão”.

“O trabalho da CCIPD centrou-se, essencialmente, na operacionalização das reuniões direcionadas para cada agenda, com um papel de entidade facilitadora, não tendo assumido qualquer responsabilidade na composição dos consórcios ou na decisão sobre as empresas que seriam incluídas nos mesmos”, insiste a Direção da associação.

A CCIPD reconhece que houve “pouco mais de um mês” para que os empresários apresentassem as suas candidaturas às agendas mobilizadoras do PRR, mas lembra que organizou reuniões com associados em São Miguel, Terceira, Faial e Pico e ainda disponibilizou informação aos associados através das habituais ‘newsletters’.

Na sexta-feira, o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, tinha emitido um esclarecimento sobre os possíveis beneficiários das agendas mobilizadoras do PRR na região, negando a existência de qualquer distorção nos apoios.

“Não corresponde à verdade que o Governo Regional dos Açores tenha selecionado ou preterido empresas, a qualquer título, sendo certo que a formação de consórcios foi voluntária e decorreu da iniciativa das próprias empresas”, explicou o titular da pasta, Bastos e Silva, no referido comunicado.

O governante recordou que o anúncio deste concurso, de âmbito nacional, foi formalizado, a 1 de julho, no site do PRR (https://recuperarportugal.gov.pt/), através do Aviso N.º 01/C05-i01/2021, lamentando, porém, que os empresários açorianos não tenham aderido a esta iniciativa, ao contrário da mobilização que se verificou a nível nacional.

Assim, o Governo Regional dos Açores, reconhecendo a importância da submissão de Agendas Mobilizadoras pelo setor privado regional, contratualizou com consultoras especializadas o apoio à elaboração de três agendas regionais, em setores abrangentes e de fundamental importância para a Região: Turismo, Agroindústria e Mar”.

Segundo o Governo de coligação (PSD/CDS/PPM), essas consultoras, em articulação com as câmaras do comércio de Angra, Horta e Ponta Delgada, apoiaram a elaboração destas agendas e a formalização dos respetivos consórcios, “agregando as diferentes entidades privadas que os pretenderam integrar, garantindo o apoio técnico e a apresentação de propostas de elevado mérito que podem vir a ser selecionadas e financiadas”.

Apesar destas justificações, o grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa dos Açores já anunciou a realização de um debate de urgência, no plenário marcado para terça-feira, na sede do parlamento, na Horta, para esclarecer em que contexto surgem apoios do PRR apenas para determinadas empresas da região.

Também o Bloco de Esquerda e o PAN já vieram levantar publicamente suspeições sobre eventuais favorecimentos, no âmbito destas ajudas públicas, a empresas que estarão ligadas ao presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, ou a empresários próximos do executivo regional.