Câmara da Ribeira Grande apresenta medidas de apoio excecional

A Câmara da Ribeira Grande decidiu aplicar medidas de apoio excecional, tendo em conta a avaliação contínua à Situação de Emergência e no âmbito do combate à pandemia covid-19.



Assim, de acordo com comunicado, a autarquia da Ribeira Grande, vai isentar, com efeitos imediatos e por tempo indeterminado, os particulares, comércio, serviços e indústria do pagamento da taxa de resíduos. Vai também isentar, com efeitos imediatos e pelo período necessário, o pagamento das rendas relativas às concessões que, comprovadamente, encerraram a atividade devido à pandemia covid-19.

Por outro lado, a Câmara da Ribeira Grande irá reforçar a verba alocada ao Fundo de Emergência Social, assegurar, em articulação com as IPSS do concelho, a distribuição de bens alimentares de primeira necessidade e/ou outros, junto da população mais vulnerável.

Vai, igualmente, prorrogar, até 30 de abril de 2020, os prazos de todos os pagamentos dos documentos emitidos (fatura da água, licenças ou taxas).

A autarquia, vai encerrar, a partir de terça-feira, 17 de março e por tempo indeterminado, o atendimento presencial no GAM – Gabinete de Apoio ao Munícipe e na Tesouraria da Câmara.

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