União Europeia

Bruxelas propõe medidas para preparar fim do regime de quotas de leite

A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira, em Bruxelas, medidas para preparar os produtores de leite para o fim do regime de quotas em 2015, nomeadamente a realização de contratos escritos entre os produtores e os transformadores de leite.


A proposta visa “reforçar a posição dos produtores” na cadeia de abastecimento de lacticínios e “preparar o sector para um futuro mais orientado para o mercado e mais sustentável”, sublinha Bruxelas num comunicado de imprensa.

O projecto prevê contratos escritos entre os produtores e os transformadores de leite, a possibilidade de negociação colectiva das condições contratuais através das organizações de produtores, de modo a “equilibrar o poder negocial dos produtores de leite com o dos grandes transformadores”, regras da UE específicas para as organizações interprofissionais e medidas destinadas a melhorar a transparência no mercado.

A Comissão propõe que estas medidas sejam válidas até 2020, com duas revisões intercalares, em 2014 e 2018.
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