Assembleia da República

BE, PCP, PSD e PEV juntos na criminalização do enriquecimento ilícito

BE, PCP, PSD e PEV juntos na criminalização do enriquecimento ilícito

 

Lusa / AO online   Nacional   3 de Dez de 2009, 15:42

BE, PCP, PSD e PEV defenderam esta quinta-feira que o Parlamento deve aprovar, na generalidade, os projectos de lei que criam o crime do enriquecimento ilícito, enquanto PS e CDS-PP os consideraram inconstitucionais.
 Em discussão estavam projectos de lei do BE e do PCP para criminalizar o enriquecimento ilícito, além de outros projectos do BE para eliminar o sigilo bancário e para a cativação pública das mais-valias urbanísticas.

O projecto do BE para eliminar o sigilo bancário foi também contestado pelo CDS-PP, enquanto o PS o criticou em termos de técnica legislativa, mas admitiu analisar esta questão em comissão.

O PSD manifestou-se igualmente disponível para trabalhar em comissão a questão do sigilo bancário, apesar de afirmar ter divergências quanto a alguns pontos do projecto do BE, e o PCP disse concordar com o fundamental do diploma.

Durante o debate dos projectos do BE e do PCP, todos os restantes partidos declararam ter propostas para combater a corrupção: o PSD lembrou que tem diplomas próprios agendados para a próxima semana, o CDS-PP disse que pretende apresentar um conjunto de iniciativas e o PS referiu que está a estudar internamente esta matéria.

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