Autor: Ana Carvalho Melo
O Bloco de Esquerda (BE) Açores defende que o Governo deve aplicar, a todos os trabalhadores contratados para os hospitais ao abrigo dos chamados ‘contratos Covid’, a decisão do Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada, que considerou que têm o direito a ser integrados por conversão automática e que o tempo de serviço tem de ser contabilizado.
“O Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada decidiu que os trabalhadores contratados para os hospitais ao abrigo dos chamados ‘contratos Covid’ têm o direito a ser integrados por conversão automática e não por concurso, e que o tempo de serviço tem de ser contabilizado”, revela o partido, acrescentando que, perante esta decisão – que, para já, abrange apenas os três trabalhadores que levaram o processo a tribunal –, “o Governo Regional tem de converter os contratos das centenas de trabalhadores que estão em situação idêntica, integrando-os e reconhecendo integralmente o seu tempo de serviço”.
Segundo o BE, a decisão do Tribunal mostra que o partido tinha razão quando defendeu a justiça e a legalidade da integração automática dos trabalhadores dos hospitais da Região que estavam nesta situação.
Nesse sentido, recorda que, em dezembro de 2023, o BE defendeu publicamente a integração automática destes trabalhadores no quadro e, em março de 2024, entregou no parlamento dos Açores uma proposta com este mesmo objetivo. Em novembro, como proposta de alteração ao orçamento, o BE voltou a insistir no assunto, propondo ainda o reconhecimento do tempo de serviço destes funcionários.
“A decisão do Tribunal do Trabalho de
Ponta Delgada, revelada pela Antena 1 Açores, que garante justiça a
centenas de trabalhadores, não só veio reforçar aquilo que o Bloco já
defende há algum tempo, como também demonstra a má decisão do Governo
Regional da coligação, que inclusivamente obrigou o anterior conselho de
administração do HDES a reverter a decisão de integrar automaticamente
estes trabalhadores, que até já tinha sido comunicada internamente aos
próprios trabalhadores”, destaca.
Acrescenta ainda que, depois de a administração do HDES ter informado os trabalhadores de que seriam integrados automaticamente, o Governo Regional impôs, através da Secretaria Regional da Saúde e da Secretaria Regional das Finanças, a realização de um concurso público, o que levava à perda de todo o tempo de serviço já realizado por parte de cada um dos trabalhadores ao longo dos últimos anos, alguns dos quais em condições muito difíceis.
