O anúncio foi feito durante o plenário do parlamento regional, que decorre via 'online' devido à pandemia da Covid-19, a propósito de uma intervenção política do BE sobre a situação na transportadora aérea regional.

O líder parlamentar do Bloco, António Lima, considera que o atual executivo regional – empossado em novembro de 2020 – “começou mal”, ao anunciar que a companhia teria de devolver 73 milhões de euros à região devido às injeções de capital realizadas pelos anteriores Governos Regionais e que estão a ser investigadas pela Comissão Europeia.

“Afinal, entre dívidas conhecidas e desconhecidas e novas ajudas no valor de 19 milhões - a SATA só teria de devolver menos de dois milhões. Uma feliz contabilidade criativa, selada com um acordo de cavalheiros, entre o Governo e a Comissão, mas que afinal uma das partes não confirma”, acrescentou António Lima.

O BE criticou a “opacidade” que o executivo regional, de coligação PSD/CDS/PPM, mantém sobre a SATA, sobretudo por não divulgar o plano de reestruturação, e anunciou que irá propor uma auditoria do Tribunal de Contas à empresa.

“Se o Governo Regional quer transparência sobre a SATA então deve acompanhar o que o Bloco de Esquerda há muito defende e voltará a propor: uma auditoria às contas da SATA por uma entidade isenta e independente: o Tribunal de Contas”, afirmou.

Destacando que a SATA perdeu 260 milhões de euros em oito anos, o deputado do PSD António Vasco Viveiros salientou que as “soluções hoje em dia são condicionadas pelos erros do passado” e anunciou um pedido de auditoria ao Tribunal de Contas.

“O grupo parlamentar do PSD irá apresentar um projeto de resolução na assembleia, tão cedo quanto possível, pedindo que a assembleia recomende ao Tribunal de Contas que realize uma auditoria às contas da SATA no período 2012 a 2020”, declarou.

Do lado do Governo Regional, o secretário das Finanças e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva, afirmou que a dívida de 52 milhões da SATA é uma “dívida completamente documentada” e que “não tem qualquer criatividade”.

Bastos e Silva avançou que o executivo regional irá aprovar o plano de reestruturação, que neste momento “está a ser devidamente acertado” com os sindicatos, para depois ser apresentado ao parlamento.

Sobre o pagamento da dívida da região à SATA, o deputado do PS Francisco César disse que a operação anunciada pelo executivo açoriano “culmina em a SATA dar exatamente ao Governo aquilo que o Governo deu à SATA no passado”.

“O Governo anterior [PS] tinha no seu orçamento de 2020 cerca de 75 milhões para obrigações de serviço público e devia [à SATA] cerca de 24 milhões em 2019. Aquilo que nós sabemos é que em 2020 nós pagámos cerca de 75 milhões”, apontou.

Do lado do CDS-PP, Rui Martins criticou a postura do Bloco por querer “manter tudo na mesma” na companhia, “ao mesmo tempo que diz querer uma reestruturação”, defendendo que não deviam ser criadas “suspeições infundadas” sobre a gestão da empresa.

Sobre a intervenção do BE, o deputado do Chega Carlos Furtado disse ser “pouco só criticar”, sendo necessário “apresentar soluções”.

O deputado liberal Nuno Barata criticou o atual conselho de administração da SATA, que diz “estar a servir-se da companhia” e considerou “fundamental” que o parlamento fiscalize “todos os contratos” feitos pela administração.

Em meados de agosto de 2020, a Comissão Europeia deu ‘luz verde’ a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea açoriana SATA, mas abriu uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias em três apoios públicos à companhia.

Esse auxílio estatal não está em causa, independentemente do desfecho da investigação aos apoios públicos.

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados pela pandemia de Covid-19.

Foi devido a essas dificuldades que a Região Autónoma dos Açores aprovou, desde 2017, três aumentos de capital na companhia aérea, para colmatar carências de liquidez.