O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, afirma que está a ser preparada uma anteproposta de lei para os Açores.
João Massano interveio, ontem, na sessão de abertura do XIV Convenção das Delegações, que decorre nos dias 5, 6 e 7 de novembro, na Aula Magna da Universidade dos Açores (UAc), em Ponta Delgada.
“A Ordem preparou uma anteproposta de lei para os Açores. Permite ao advogado, a seu pedido, intervir por videoconferência nas diligências realizadas nas ilhas, com exceção do julgamento. E obriga o juiz a decidir o pedido em dois dias”, afirma João Massano, citado em nota de imprensa.
“(...) A videoconferência nos Açores é tecnologia. Mas o que ela faz é proximidade. Encurta o mar. Uma Ordem que está no telemóvel do advogado. E na vila do cidadão. Tradição, inovação, tecnologia e proximidade”, acrescenta.
O bastonário entende que é necessário melhorar as condições para a advocacia na Região Autónoma dos Açores, destacando a condição insular e as dificuldades geográficas que colocam o mar entre o escritório o tribunal. Além disso, defende que é necessário garantir que as políticas da Ordem tenham o mesmo valor nas ilhas e no continente.
João Massano afirma que é necessário garantir acesso ao apoio psicológico gratuito. “Nenhuma política da Ordem pode valer menos numa ilha. O apoio psicológico gratuito aos advogados. Porque quem carrega os problemas dos outros também precisa de quem cuide de si. Os canais diretos com a AIMA e com os Registos. A cédula digital. Valem exatamente o mesmo em Ponta Delgada e em Lisboa”, afirma.
Relativamente à modernização, o bastonário afirma que já foram implementadas medidas, nomeadamente: certificado qualificado remoto; desmaterialização de processos nos Conselhos Superiores e de Deontologia; novo correio eletrónica com correspondência registada.
João Massano anunciou novos projetos, como assistente digital da Ordem, sistema de autentificação única para os serviços do Estado aderentes e formação inteligência artificial responsável, defendendo que a tecnologia deve apoiar o advogado, nunca substituí-lo nem para os advogados assinarem algo que não leram.
