Autarquias vão manter autonomia para contratar novos funcionários

Autarquias vão manter autonomia para contratar novos funcionários

 

Lusa/AO Online   Nacional   10 de Nov de 2011, 06:44

O Governo vai eliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2012 a norma que proibia as contratações de novos funcionários para as autarquias, noticia hoje o Jornal de Negócios.

De acordo com o Jornal de negócios, a Associação Nacional de Municípios (ANMP) enviou um documento a todos os autarcas a informar que a decisão sobre novas contratações nas câmaras municipais continua a pertencer às autarquias.

“Em situações excecionais, devidamente fundamentadas, e mediante autorização dos órgãos municipais, pode determinar-se a abertura de procedimentos concursais havendo uma informação ao Governo”, refere o documento citado pelo jornal.

O Governo terá de ser informado, mas não haverá qualquer intervenção do ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

O mesmo texto indica que não haverá redução de pessoal nas autarquias a não ser através de aposentações.

Em declarações ao jornal, o secretário-geral da ANMP, Artur Trindade, esclarece que “não vai haver despedimentos nas autarquias”.

Na proposta do OE2012, o Governo diminuía a autonomia dos municípios, nomeadamente com a impossibilidade de contratarem funcionários sem uma autorização do ministério das Finanças.


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