A Zero, a Quercus e a Geota reclamam “medidas compensatórias para os cidadãos de Lisboa e Loures, os quais devem ser imediatamente ressarcidos pela pena adicional a que vão ser sujeitos durante as próximas seis semanas”, avançam as ONGA em comunicado.

Em causa está uma portaria do Governo hoje publicada em Diário da República a autorizar mais voos noturnos no aeroporto de Lisboa a partir de terça-feira e até 28 de novembro, para mudar o sistema de gestão de tráfego aéreo.

O diploma cria um regime excecional relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado durante o período temporal "estritamente necessário para assegurar o processo de mudança de sistema de gestão de tráfego aéreo, tendo início no dia 18 de outubro e não se prolongando para além" do dia 28 de novembro de 2022.

Depois de reunirem com a NAV Portugal, a autoridade da navegação aérea, e com o secretário de Estado das Infraestruturas, as associações ambientalistas defendem a implementação das medidas previstas no Plano de Ações de Gestão e Redução de Ruído para o Aeroporto Humberto Delgado, aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente.

A concretização dessas medidas, de acordo com a Zero, Quercus e Geota, é uma “obrigação da legislação nacional e europeia”, as quais, porém, “não estão a ser aplicadas pela ANA Aeroportos, mesmo apesar da sua fraca ambição”.

Além disso, as ONGA preconizam “medidas compensatórias” para os cidadãos, como a avaliação do impacte associado aos movimentos de jatos privados, a implementação imediata das obras de isolamento dos edifícios onde se situam recetores sensíveis ao ruído e a criação de canais para os cidadãos reclamarem do ruído excessivo em sítios ‘online’ oficiais.

Além destas medidas, defendem a publicação dos mapas de ruído e que a publicitação dos relatórios semanais sobre voos noturnos, como previsto na portaria hoje publicada, seja mantida após o seu período de vigência.

As associações pretendem também a realização de uma avaliação de impacto ambiental às obras previstas na Portela e de um estudo oficial sobre o impacto do ruído com origem no tráfego aéreo na saúde e bem-estar dos cidadãos de Lisboa e Loures e os seus custos económicos.

“As organizações não-governamentais de ambiente que subscrevem este comunicado apelam desde já à futura Comissão Técnica Independente para o novo aeroporto de Lisboa que tenha em conta os prejuízos provocados pela manutenção do Aeroporto Humberto Delgado na Avaliação Ambiental Estratégica que se iniciará em breve”, salienta ainda o comunicado.

O limite de voos noturnos é derrogado pela portaria, permitindo a operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado entre as 00:00 e as 2:00 e entre as 5:00 e as 6:00, não sendo estes movimentos aéreos contabilizados, mas os movimentos aéreos têm limites máximos semanais.

Na primeira semana, entre 18 e 23 de outubro, não podem exceder 168, na segunda semana 86 voos, na terceira 75, na quarta 45, na quinta 30 e na última semana, entre 21 e 28 de novembro, mais 20 voos.

A portaria introduz ainda a obrigação de comunicação à população, informando sobre a urgência e excecionalidade do processo, a duração temporal máxima da derrogação, a identificação das zonas sobrevoadas, relatórios semanais com indicação do número de voos abrangidos pela derrogação e as medidas de mitigação adotadas conducentes ao controlo das operações e desempenho das aeronaves.