Aplicadas coimas a cinco partidos e a uma coligação nas Regionais de 2020

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal de Contas aplicou coimas a cinco partidos e a uma coligação, que se apresentaram às Eleições Regionais de 2020, que se realizaram a 25 de janeiro.
De acordo com a informação do Tribunal de Contas, divulgada pela RTP Açores, o CDS-PP foi sancionado em 7.898,58 euros, o Chega em 7.000,00 euros, o Movimento Partido da Terra (MPT) em 7.000,00 euros, o Livre em 5.265,72 euros e o PS em 4.826,91 euros. No âmbito da coligação Mais Corvo, o CDS-PP e o PPM foram multados em 4.388,10 euros cada.
Segundo a RTP Açores, PS, Chega e Livre já procederam ao pagamento integral das coimas, enquanto o CDS-PP foi autorizado a pagar em prestações e liquidou até agora cerca de metade do valor em dívida.
Por sua vez, o MPT e o PPM recorreram da decisão, mas o Tribunal Constitucional confirmou as sanções, incluindo as aplicadas aos mandatários financeiros, revela a televisão pública.
No caso do MPT, o Tribunal Constitucional confirmou uma coima de 6.800 euros para o partido e de 2.200 euros para a mandatária financeira, Isabel Nogueira. Já no processo da coligação Mais Corvo, o PPM viu confirmada a coima de 4.388,10 euros e o mandatário financeiro, Paulo Estêvão, foi condenado ao pagamento de 438,81 euros.
A RTP Açores adianta ainda que as decisões da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que variam de partido para partido, assentam em irregularidades como falta de suporte documental, falhas na prestação de contas, discrepâncias entre despesas declaradas e valores de mercado e incumprimento das regras aplicáveis às receitas de campanha provenientes de contribuições partidárias.