ANMP quer aumento de verbas igual ao das receitas do Estado


 

Lusa / AO online   Nacional   12 de Out de 2007, 16:21

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) exigiu hoje um crescimento equitativo entre as receitas do Estado e a transferência de verbas para as autarquias, alegando que foi essa a promessa do Governo.
    Numa primeira análise à proposta de orçamento que hoje deu entrada no Parlamento, a ANMP afirma que o Governo "tem de falar verdade aos portugueses" e "cumprir as promessas".

    Em comunicado, a ANMP cita declarações do primeiro-ministro, José Sócrates, em 10 de Dezembro de 2005: "Quando as receitas fiscais sobem, as câmaras municipais devem ter também mais transferências do Estado".

    Em 2008, pela primeira vez desde 2005, as transferências do Orçamento de Estado para os municípios vão aumentar: 4,7 por cento, de acordo com dados do Governo, mas a ANMP pretende um aumento igual ao das receitas fiscais do Estado (IRS, IRC e IVA), que foi de cerca de oito por cento.
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