A informação foi confirmada à agência Lusa pelo presidente da assembleia-geral da Anafre nos Açores, Pedro Almeida (PS), e pelo presidente da delegação regional dos Açores da associação, Manuel António Soares (PSD).
A votação unânime aconteceu na assembleia-geral realizada no final da semana passada, em Velas, ilha de São Jorge, onde as Juntas de Freguesia estiveram reunidas para o XI Encontro Regional de Autarcas.
Em causa está uma anteproposta do PPM que defende que o “município do Corvo tenha acesso aos programas, apoios e benefícios públicos destinados às freguesias, em razão do exercício das competências genéricas das freguesias que lhe são reconhecidas pelo artigo 136.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores”.
Aquela anteproposta de lei, que fez parte da agenda do plenário de outubro do parlamento regional, propõe que o município do Corvo, a mais pequena ilha dos Açores, possa concorrer a programas destinados às freguesias, apesar de não ter nenhuma freguesia (o município assume todas as competências).
A iniciativa chegou a estar em debate na comissão de Política Geral, mas os deputados não chegaram a realizar diligências em tempo útil em relação ao diploma, o que levou o PPM a agendar, com caráter potestativo, a discussão da proposta em plenário.
Contudo, o partido monárquico acabou por retirar a anteproposta, levando a que o diploma baixasse à comissão para o debate na especialidade.
A posição surgiu após a Anafre/Açores ter enviado uma carta aos oito partidos com assento na Assembleia Legislativa (PSD, PS, Chega, CDS-PP, IL, BE, PAN e PPM), a lamentar não ter sido ouvida sobre o diploma, apesar de o regimento do parlamento açoriano prever que matérias relacionadas com as autarquias locais só devem ser discutidas após audição das associações representativas do setor.
