Autor: Lusa/AO
“O exercício das competências próprias pelo Presidente da República merece sempre da nossa parte o maior respeito institucional. É nesse sentido que vão as alterações propostas ao estatuto”, declarou Alberto Martins, depois de confrontado com o teor da entrevista do Presidente da República, Cavaco Silva, ao jornal Público.
Na entrevista, o Presidente da República admitiu utilizar o veto político se as alterações ao Estatuto dos Açores não responderem às suas dúvidas e divergências sobre o equilíbrio de poderes entre os órgãos constitucionais.
Cavaco Silva diz ter ao longo do processo manifestado a dirigentes partidários as suas divergências político-institucionais sobre o que considera ter sido uma tentativa de limitar o exercício dos poderes do Presidente da República, tendo recebido sinais de “grande compreensão”.
“Convenci-me, porque as conversas [com dirigentes políticos da maioria e da oposição] foram sempre no mesmo sentido, que os problemas seriam resolvidos antes do dia da votação. Não foi isso que aconteceu”, referiu.
Terça-feira, em declarações aos jornalistas, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Ricardo Rodrigues defendeu que as alterações agora introduzidas pelos socialistas ao Estatuto Político Administrativo dos Açores serão uma forma de “pacificar a lei”, chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC) e que levantou dúvidas a Cavaco Silva.
“A intenção [do PS] é pacificar a lei que não tem nada de dramático nem nada de ofensivo a qualquer poder dos poderes constitucionais do Presidente da República”, afirmou Ricardo Rodrigues.
Cavaco Silva solicitou ao Tribunal Constitucional, a 04 de Julho, a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, aprovado por unanimidade na Assembleia da República a 11 de Junho.
O Tribunal Constitucional declarou oito normas inconstitucionais a 29 de Julho, obrigando à devolução do diploma ao Parlamento.
Dois dias depois, numa declaração ao país, Cavaco Silva alertou para a possibilidade de o novo Estatuto dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição.
Na entrevista, o Presidente da República admitiu utilizar o veto político se as alterações ao Estatuto dos Açores não responderem às suas dúvidas e divergências sobre o equilíbrio de poderes entre os órgãos constitucionais.
Cavaco Silva diz ter ao longo do processo manifestado a dirigentes partidários as suas divergências político-institucionais sobre o que considera ter sido uma tentativa de limitar o exercício dos poderes do Presidente da República, tendo recebido sinais de “grande compreensão”.
“Convenci-me, porque as conversas [com dirigentes políticos da maioria e da oposição] foram sempre no mesmo sentido, que os problemas seriam resolvidos antes do dia da votação. Não foi isso que aconteceu”, referiu.
Terça-feira, em declarações aos jornalistas, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Ricardo Rodrigues defendeu que as alterações agora introduzidas pelos socialistas ao Estatuto Político Administrativo dos Açores serão uma forma de “pacificar a lei”, chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC) e que levantou dúvidas a Cavaco Silva.
“A intenção [do PS] é pacificar a lei que não tem nada de dramático nem nada de ofensivo a qualquer poder dos poderes constitucionais do Presidente da República”, afirmou Ricardo Rodrigues.
Cavaco Silva solicitou ao Tribunal Constitucional, a 04 de Julho, a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, aprovado por unanimidade na Assembleia da República a 11 de Junho.
O Tribunal Constitucional declarou oito normas inconstitucionais a 29 de Julho, obrigando à devolução do diploma ao Parlamento.
Dois dias depois, numa declaração ao país, Cavaco Silva alertou para a possibilidade de o novo Estatuto dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição.
