O quinto dia de julgamento das ex-auxiliares de educação da creche da Casa do Povo de Rabo de Peixe aconteceu com as alegações finais. O Ministério Público, a acusação e a defesa foram ouvidas: Além de não poderem trabalhar com crianças, o Ministério Público pede pena efetiva para as quatro; a acusação defende penas entre 3 a 9 anos, além de indemnizações; enquanto a defesa considera que a culpa deve ser diminuta.
“É preciso ter formação para dar de comer? Fazer bolas na boca, tiveram foi sorte de não morrer nenhum bebé”, disse o Ministério Público, numa intervenção final cirúrgica que passou também por críticas à postura das arguidas: “Vinham para aqui como se viessem para uma passagem de modelos, para um filme. Algum arrependimento? Zero".
Sobre as testemunhas da defesa, na grande maioria pais, o Ministério Público não se mostrou convencido. A uma mãe que defendia M, acusada de oito crimes de maus-tratos, perguntou se o filho comia bem, a resposta foi “comia”, ao qual retorquiu “era a sorte dele”. Contudo, considera que as crianças que demonstram afeto pela arguidas desenvolveram uma espécie de síndrome de Estocolmo, habituaram-se aos maus-tratos e passaram a gostar das agressoras.
Tendo em conta tudo isso: O Ministério Público pede que seja dada pena efetiva às quatro: “Nunca tive de punir quatro arguidas tão cruéis”, rematou.
A acusação apresentou a linha temporal dos factos e destacou o papel dos órgãos de comunicação social, sobretudo a reportagem da TVI, que resultou em cerca de 250 mil interações nas redes sociais.
Foi ao encontro do Ministério Público e considera, também, que não há arrependimento. Aliás, mencionou que está a decorrer uma ação no Tribunal do Trabalho em que as quatro arguidas negam os factos e pedem uma indemnização pelos danos materiais e morais.
A defesa começou por dizer que tem várias coisas entaladas na garganta, mas que a maior delas é terem sido validados como provas os vídeos, além de ter mencionado que “houve um desfile de 10 testemunhas de acusação” que não vieram acrescentar nada de novo ao que já tinha sido mostrado nas imagens, e que apenas repetiram o que já tinha sido visto. Para si, demonstra que apenas debitaram o que viram e até acha estranho não haver mais práticas além daquelas.
Insistiu ainda na falta de formação e que, por isso, as arguidas replicaram comportamentos que julgavam normais. Pois, só perceberam que era crime quando foi feita acusação. Apontou ainda para o excesso de crianças por sala.
Mas, sobretudo, defendeu que a culpabilização seja diminuta, que a Casa do Povo de Rabo de Peixe também deve ser chamada a assumir as suas responsabilidades.
As arguidas tiveram a oportunidade de dar a sua última palavra, todas pediram desculpa e dizem que compreendem a situação dos pais. A Cl, acusada de três crimes, pediu desculpa também à sua filha, e admitiu que em casa também já tinha posto o garfo na boca da menor, justificando “estava esgotada”. A Ma., acusada de 16 crimes, conta que não tinha noção de que os seus comportamentos eram errados e que só lamenta que nunca a tenham chamado à atenção ao longo dos seus 20 de trabalho.
Enquanto as alegações finais eram anunciadas, os pais que estavam a assistir choravam. A atitude das famílias foi também reconhecida, tanto pelo Ministério Público como pela acusação, descreveram o comportamento dos pais como exímio. O Ministério Público não poupou o adjetivo “cruel” para descrever as quatro arguidas, e só espera, assim como os pais das vítimas, que seja feita justiça no lugar certo, em tribunal.
Todos foram ouvidos, agora resta o veredicto. A sentença está marcada para o dia 21 de maio.
Será que o número de arguidas pode passar para cinco?
A sessão começou pelo depoimento de uma testemunha da defesa, cunhada de Ca. (uma das arguidas acusada de 17 crimes), que afirmou estar presente no episódio em que Ma. amarrou um bebé à cadeira com uma toalha durante a refeição. O objetivo era evitar que caísse ou que se levantasse, pois “pouco a pouco ela estava em pé”, acrescenta.
Segundo o seu relato, a educadora também estava presente e teve conhecimento da situação.
Durante o depoimento, a testemunha desculpou os atos e justificou-os com o facto de aquela criança ter autismo e ser irrequieta, não conseguir permanecer sentada.
Perante estas declarações, o magistrado demonstrou-se incomodado e alertou-a para o direito a não responder a questões que a pudessem comprometer, uma vez que o seu testemunho poderia dar origem a uma denúncia contra si.
