O secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, disse no plenário regional, na Horta, em resposta a questões colocadas durante o debate de urgência do CDS-PP sobre a situação ambiental dos solos e aquíferos da ilha Terceira, devido à presença da Base das Lajes, no concelho da Praia da Vitória, que o Laboratório Regional de Veterinária faz análises e cumpre com o que está definido na legislação.
“Desde logo, nós cumprimos o plano para o controlo de contaminantes em géneros alimentícios de origem animal, o plano nacional de pesquisa de resíduos, o plano de controlo de pesticidas em produtos de origem animal e o plano oficial de controlo da alimentação animal”, esclareceu.
Segundo o governante, em todos estes planos, as análises executadas até agora “não deram resultados positivos, ou seja, leite, carne e derivados são, obviamente, seguros” para o consumidor.
“Todavia, perante as novas evidências vindas a público agora, nós estamos a elaborar um plano específico de atuação para as zonas contaminadas, e onde existem explorações pecuárias, com novas análises, aliás, até cumprindo novas diretrizes comunitárias. E, portanto, nós vamos atuar nessas zonas, tendo em conta estas novas evidências que vieram a público”, concluiu.
Por sua vez a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, esclareceu que nas análises que têm sido feitas à água da rede pública do concelho de Praia da Vitória “todos os parâmetros estão dentro do limite da normalidade”, embora indicasse que tal matéria não é da responsabilidade do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
Em resposta ao deputado do Chega/Açores Francisco Lima, que questionou se existe algum estudo epidemiológico validado que comprove a relação entre a alegada contaminação dos solos e uma maior incidência de cancro na Praia da Vitória, a governante respondeu que, fruto da sua experiência profissional, “a epidemiologia ambiental é muito difícil”.
Mónica Seidi explicou que é necessária uma “amostragem rigorosa que seja, efetivamente, capaz de mostrar esta causalidade e que consiga provar a exposição ambiental”.
“E isso, naturalmente, está dependente da intensidade, da duração da exposição e dos próprios locais. E estes três fatores são essenciais para que se consiga estabelecer essa causalidade”, rematou.
Também o vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima, prestou esclarecimentos no final do debate, referindo que a partir de 2012 a monitorização na ilha Terceira passou a ser feita “com mais rigor”, admitindo que o assunto relacionado com a poluição de solos e aquíferos é “muito complexo” e é “muito grave”.
Adiantou que o Governo vai promover um novo concurso para remediação ambiental na zona - “de uma forma ecológica, com plantas” -, uma vez que o primeiro ficou “deserto”.
Artur Lima salientou, ainda, que agora está a monitorizar-se “muito mais” do que “se monitorizava no passado” e disse esperar pela comissão independente (proposta pelo BE), para ajudar o Governo Regional, a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal da Praia da Vitória com conclusões científicas.
O governante também reconheceu que a tese de doutoramento de Félix Rodrigues sobre o assunto “foi um bom trabalho e um grande contributo para o Governo da Região Autónoma dos Açores”.
Segundo o Expresso, entre 2020 e 2022, os Estados Unidos não realizaram trabalhos para remediar os danos ambientais na zona da Base das Lajes, por entenderem que a contaminação de solos e aquíferos, não é prejudicial à saúde.
Uma investigação noticiada pela agência Lusa em março de 2025 revelou que uma maior concentração de metais pesados foi detetada na população da Praia da Vitória, provavelmente devido à contaminação ambiental da Base das Lajes, segundo a análise de esqueletos humanos.
O armazenamento e manuseamento de combustíveis e outros poluentes pela Força Aérea norte-americana na base provocou no passado a contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória.
Identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos, a contaminação foi confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que monitoriza desde 2012 o processo de descontaminação.
